Presidente Alves - O ambiente político em Presidente Alves está carregado devido à polêmica gerada pelo desejo da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de construir dois presídios no município (56 quilômetros de Bauru).
“No dia 9 (de agosto), nós vamos fazer um barulho na Câmara”, adianta ao Jornal da Cidade uma fonte que preferiu ter o nome preservado. A data citada refere-se à sessão ordinária, primeira após o recesso de julho, em que a Câmara Municipal deve discutir e votar um projeto de lei que impede a instalação de penitenciárias na cidade.
O vereador de Presidente Alves Fábio Legramandi (PFL) enviou à Redação do JC um comunicado, na última sexta-feira, relembrando que no ano passado foi autor de um projeto idêntico ao anteprojeto apresentado na semana passada pelo vereador Reginaldo Morais Anastácio (PSDB). Esta proposta teve sua discussão e votação adiadas para o dia 9 de agosto.
Legramandi explica que, na sessão extraordinária da última quinta-feira, manteve uma posição estratégica ao colaborar com a aprovação do requerimento do vereador Daniel Fernandes (PTB), que pediu o adiamento por dez dias da proposta antipresídios em Presidente Alves.
O requerimento foi aprovado por sete votos favoráveis contra apenas um contrário, dado por Reginaldo. Agora, os vereadores trabalham contra o tempo para realizar uma consulta popular no próximo dia 6 em que a população da cidade deverá manifestar sua opinião sobre a instalação de presídios em Presidente Alves. A consulta popular está prevista para acontecer três dias antes do Legislativo se reunir para tomar uma posição política em relação à polêmica.
Legramandi revelou ao JC que, durante a sessão extra, teria sido informado da clara intenção de cinco vereadores de votarem, naquele dia, contra o projeto que proíbe penitenciárias no município.
Como o Legislativo possui nove parlamentares, a proposta de Reginaldo seria facilmente rejeitada. Dessa forma, Legramandi teria optado, estrategicamente, por apoiar a tese do adiamento, que não sepultaria a intenção de impedir a vinda de detenções. “Não quero ser taxado como irresponsável por não assumir as minhas funções”, esclarece.
Na quarta-feira passada, véspera da polêmica sessão extraordinária, o vereador Regivaldo Morais Anastácio (PTB) declarou ao JC que, caso o projeto de autoria de seu irmão, Reginaldo, fosse para votação no dia seguinte, era certo que levaria “paulada” do plenário da Câmara Municipal.
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Briga judicial
Há uma movimentação de setores organizados em Presidente Alves que travam, nos bastidores políticos, uma “guerra”. Um lado deseja a vinda das penitenciárias e acena em se alinhar aos interesses do governo estadual, enquanto o outro tenta impedir. Uma frente da luta antipresídios conseguiu liminar judicial em ação popular apresentada na 2ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu provisoriamente a liminar que impedia a construção de duas penitenciárias na cidade. A decisão preliminar do STF foi motivada por um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo contra a liminar ganha pela ação popular. Agora, cabe ao STF avaliar o mérito da ação popular e emitir uma decisão sobre a construção ou não dos presídios, projetados para oferecer 1.536 vagas ao todo.
O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru também interveio na disputa com uma ação civil pública que pediu a suspensão da continuidade do projeto do Estado, até que seja emitida licença ambiental para a obra e se conclua estudo de impacto que a construção pode causar ao meio ambiente.
A ação é contra o Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governo federal.