A Secretaria Estadual da Fazenda começou a enviar ontem as notificações a todos os contribuintes que possuem dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2001 a 2005. De acordo com o titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) em Bauru, Norberto Crespi, nesta primeira fase estão sendo cobrados os débitos com valores acima de R$ 2 mil. A lista de devedores foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 29, quando passou a correr o prazo de 30 dias para que as pendências sejam pagas.
De acordo com matéria publicada pelo Jornal da Cidade ainda no mês de maio, na região abrangida pela DRT (57 municípios) há ao todo 15.830 IPVAs pendentes de regularização. Em valores corrigidos, o município tem cerca de R$ 4,44 milhões para receber referentes a esses débitos. As notificações estão sendo enviadas pelo correio e, para pagar, basta imprimir o boleto no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
Nesta primeira etapa de cobrança, na região abrangida pela DRT foram identificados 1.753 débitos referentes a 441 veículos, somando o valor de R$ 2.199.651,81. Na área abrangida pelo Posto Fiscal da DRT em Bauru, que compreende 21 cidades, existem 909 dívidas referentes a 212 veículos. O valor total é de R$ 1.096.354,38. Não há dados separados por município.
“Outros cinco lotes de notificações, com débitos inferiores a R$ 2 mil, serão enviados pela Secretaria da Fazenda ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro, de acordo com o final da placa dos veículos”, destaca o titular da DRT. Nesta primeira etapa, em todo o Estado foram verificados 145.741 débitos, somando o montante de R$ 184 milhões. Nos demais lotes serão cobradas as dívidas de 1,95 milhão de veículos, cujo valor total é estimado em R$ 1,5 bilhão, segundo consta no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
Cadastro de devedores
Segundo Crespi, se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, os inadimplentes serão inscritos no cadastro de devedores da Secretaria da Fazenda. De acordo com ele, não é possível falar em quantidade de motoristas que possuem débito do IPVA porque um mesmo nome que consta na lista de devedores do ano 2001 pode estar na lista de 2005. Ou seja, o mesmo motorista pode ter mais de um imposto vencido.
Atualmente, a “frota tributável” (carros sujeitos à cobrança do IPVA) de Bauru é de 99.204 automóveis. A frota total da cidade gira em torno de 157 mil veículos, sendo que aproximadamente 40% dela está isenta do IPVA por conta de alguns automóveis terem mais de 20 anos de fabricação, por serem usados como ônibus, táxis ou, ainda, por pertencerem a deficientes físicos.
Segundo Crespi, o objetivo da Secretaria da Fazenda é, a partir deste ano, cobrar anualmente os débitos de IPVA. O prazo máximo que o Estado tem para fazer a cobrança é de cinco anos, sendo que após esse período a dívida é extinta.
Quem vendeu seu veículo deve verificar se a transferência foi feita corretamente. Caso contrário, terá que arcar com o débito do IPVA, nos casos em que houver pendência.
A expectativa da DRT para a arrecadação total do IPVA em Bauru neste ano é de superar em 15% o valor registrado no ano passado, que foi de R$ 43,4 milhões. Do valor total recolhido com o pagamento do imposto, metade fica para o município. Os outros 50% vão para o Estado.