Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pediu à Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos, que distribua parte dos balcões destinados ao check-in da Varig para facilitar o embarque de passageiros em outras companhias e melhorar as condições de atendimento aos usuários nos aeroportos mais movimentados do País.
Segundo o diretor da Anac, Leur Lomanto, o pedido foi encaminhado à estatal na última sexta-feira “em face do caos nos aeroportos”. Enquanto os guichês da Varig permanecem vazios, os passageiros se apertam nos espaços destinados às demais empresas para serem atendidos.
De acordo com outra diretora da Anac, Denise Abreu, a expectativa é de que a Varig apresente ainda nesta semana ao órgão regulador a malha de vôos que irá operar definitivamente. As rotas que ficarem de fora desse plano serão retomadas pela agência, que fará a sua distribuição entre as demais companhias do setor.
O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse ontem que a regularização do setor deverá se dar rapidamente assim que a Varig definir suas rotas. Ele destacou que essa acomodação já vem ocorrendo no mercado doméstico, e que, entre as rotas internacionais, a Varig é a única empresa brasileira a voar apenas para quatro países: Portugal, Espanha, Itália e Japão.
Endosso Zuanazzi admitiu, no entanto, que o anúncio da TAM de que não irá mais embarcar passageiros da Varig no exterior preocupa a agência principalmente nas rotas de Nova York, Miami e Paris, mas que a Anac “não tem respaldo legal para obrigar ninguém a aceitar o endosso”. Ele informou que a agência solicitou ao juiz responsável pela recuperação judicial da Varig que interceda junto à empresa para que solucione a pendência com a TAM a fim de evitar prejuízos maiores ao consumidor. Zuanazzi não soube informar exatamente quantos brasileiros que estão no exterior poderão ser afetados pela medida, caso a Varig não cumpra o combinado e efetue o pagamento.
A agência estima que 130 passageiros tenham reservas da Varig por dia em Nova York, 100 em Miami, e um pouco menos em Paris. “Esperamos que elas (as companhias) resolvam o problema”, disse Zuanazzi, que acredita em um desfecho positivo para o assunto ainda ontem. A decisão da TAM de não aceitar mais o endosso de passagens da Varig ocorreu porque a empresa não recebeu ainda US$ 1,5 milhão referentes a bilhetes aéreos da Varig endossados até agora.
Segundo Zuanazzi, a Varig havia acertado que faria o pagamento anteontem, mas a decisão da Justiça de bloquear os US$ 75 milhões da Varig depositados como pagamento pela VarigLog na compra da empresa pode ter atrapalhado o cumprimento desse acordo. O bloqueio foi feito pela Justiça para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas da empresa. “A Anac observa com angústia, com preocupação”, disse, ao comentar que esse é um assunto a ser tratado na Justiça.
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Pedido negado
São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negou ontem o pedido do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e de Guarulhos de bloqueio dos mesmos US$ 75 milhões citados na liminar de anteontem do Rio para pagamento das rescisões, salários atrasados, FGTS e 13.º salário dos funcionários demitidos da Varig.
No entendimento do TRT, a liminar concedida à 33.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro já atinge os funcionários da Varig em São Paulo. A Justiça do Rio concedeu anteontem liminar para bloquear o depósito de US$ 75 milhões feito pela VarigLog no dia 24 de julho e garantir o pagamento de obrigações trabalhistas. Os recursos seriam usados para financiar investimentos na Varig, conforme previsto no edital do leilão de venda da aérea.
A Varig disse que ainda não havia sido notificada da liminar e que só se manifestaria após a notificação. A liminar, pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do município do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Aeroviários do Amazonas, ligados ao Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), foi concedida pelo juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.
VarigLog
A VarigLog não aceita negociar a utilização dos US$ 75 milhões destinados à Varig após o leilão para pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores. A advogada da nova dona da Varig, Valeska Teixeira, afirmou ao término da reunião com representantes da companhia aérea e de sindicatos de trabalhadores que a decisão da Justiça do Trabalho de bloquear o dinheiro para garantir o pagamento dos trabalhadores pode fazer a empresa parar suas operações.
O plano de recuperação judicial da companhia, aprovado na última assembléia de credores, prevê o pagamento de verbas rescisórias com base na emissão de debêntures da Varig antiga em até 20 anos. Sem dar detalhes de valores, o advogado da Varig, Fábio Soares, afirmou que parte do dinheiro pago pela VarigLog já foi gasto e que a empresa estuda entrar com recurso da decisão da Justiça do Trabalho.