Há algum tempo atrás, este respeitado jornal vinha denunciando e informando a população bauruense sobre um suposto caixa 2 de campanha da dobradinha Tuga-Purini, respectivamente prefeito e vice de nossa querida cidade. Pelos fatos noticiados, os candidatos teriam recebido uma “doação” de uma determinada empresa interessada em assumir a coleta do lixo. O fato mais grave teria sido a ausência da suposta doação na prestação de contas à Justiça Eleitoral, bem como a entrega da coleta à empresa doadora, através de um malfadado decreto de emergência, que dispensou todo o processo público de licitação que daria maior transparência à terceirização do serviço pretendido. Digo que estes seriam os fatos mais graves, tendo em vista que é notório, mas nem tanto público, que empresas façam doações em campanhas eleitorais em troca de favores futuros. Se não fosse assim, muitos políticos não estariam onde estão, uma vez que o dinheiro disponível para campanhas é notoriamente escasso. É muito difícil o candidato colocar reservas financeiras próprias para queimar em santinhos, camisas, faixas e outdoors.
O que chamou a atenção também, e isto é interessante, é o fato de que nosso ilustre prefeito parecia que não tinha nada a ver com essa doação, sendo de única responsabilidade do vice-prefeito o contato com a empresa e a conseqüente terceirização da coleta do lixo. Digo interessante, porque é cediço que quando dois interesses políticos antagônicos unem forças para um determinado fim, neste caso o mais alto posto do município, certamente se ocuparam antes em determinar os projetos pessoais de cada um e as condutas administrativas que adotariam em caso de vitória nas urnas. Não fosse assim, o PT não teria se aliado a partidos que sempre criticou. Os fatos noticiados dão conta de que o prefeito também teria tido contato com a empresa envolvida, o que só pode ser verdade mesmo, pois este, tão experiente que é na política, não aceitaria que seu vice fizesse acertos de campanha sem comunicá-lo previamente. Seria o início do fim, antes do começo.
No entanto, não quero aqui discorrer se é correto ou não o que foi feito em termos de terceirização da coleta do lixo no município. O que é importante deixar claro é que o vice-prefeito não é o único responsável por estes graves fatos que abalaram as estruturas do Poder Executivo. Em primeiro lugar, foi o sr. prefeito, e ninguém mais, quem nomeou o sr. Renato Purini para ser presidente da Emdurb. Se logo de início achava que o mesmo não era capaz, já errou de cara. Não foi o que pareceu. As medidas administrativas tomadas pelo vice-prefeito, sem relação com o decreto de emergência, nunca foram criticadas, nem mesmo pela oposição, o que nos faz acreditar que foram acertadas, uma vez que a empresa pública estava jogada às traças, cheias de dívidas. Certo é também que o presidente interino irá dar continuidade à gestão administrativa anterior, na única tentativa de sanar as irregularidades ainda existentes, bem como as finanças da empresa, o que é uma enorme responsabilidade.
O prefeito chegou a “dar um pito” no vice-prefeito na audiência pública, dizendo que foi um erro de gestão, uma imaturidade que viciou os demais atos da administração. Interessante. Se era um erro o decreto de emergência, porque o sr. prefeito assinou e autorizou a contratação da empresa? Se era um erro a terceirização, porque o sr. prefeito agora entende que é o caminho mais viável? Como o prefeito aprovou as condutas de seu vice à época, só podemos entender que foram de comum acordo, ou seja, responsabilidade administrativa solidária. Se um responder por improbidade administrativa, o outro, que avalizou a conduta ilícita ou imoral, necessariamente deverá responder em conjunto. O Código Penal, em seu artigo 13 assim dispõe: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. O artigo 29 do mesmo Código, ao tratar da co-autoria ensina: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Ou seja, só não enxerga quem não quer. Responsabilidade, é isso que se espera dos governantes.
O autor, Rafael de Almeida Ribeiro, é procurador jurídico do município de Itapuí e advogado especialista em direito eleitoral