O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser resgatado agora por qualquer pessoa que esteja em estado terminal de vida. Antes, o procedimento só era permitido a doentes terminais de câncer e aids.
Para requerer o benefício, que pode ser sacado pelo titular ou dependentes, a pessoa tem de apresentar na Caixa Econômica Federal (CEF) o diagnóstico médico e histórico patológico que caracterizem histórico terminal.
O prazo para o recebimento do benefício é de cinco dias úteis a partir do dia seguinte ao da entrega dos documentos. O trabalhador que não puder fazer a solicitação pode nomear um procurador.
Pessoas que sofreram acidentes graves ou foram atingidos por uma bala perdida, por exemplo, também podem resgatar o fundo. O saque ainda pode ser feito pelos trabalhadores sem vínculo empregatício por um período igual ou superior a 90 dias, assim como aquele que permanecer três anos ininterruptos fora do regime do fundo.