Marília - Integrantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), da região central de Marília (100 quilômetros de Bauru), iniciaram um trabalho com a Polícia Civil e Militar para atuar contra a ação de travestis e prostitutas que circulam e fixam pontos de trabalho no Centro comercial da cidade.
O presidente Sérgio Lopes Sobrinho afirmou que a idéia é inibir a presença de pessoas que estimulam os travestis e prostitutas na região. “Eliminar talvez seja impossível, mas vamos trabalhar para diminuir a presença deles e quem sabe desestimular esta prática incompatível com a nossa sociedade”, disse Sobrinho.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília, Kathya Cibelle Abreu de Sousa, disse que a medida do Conseg resvala no preconceito. “Na verdade, essa medida não passa de um sonho, pois não há como coibir ou impedir uma das profissões mais antigas do mundo. O que vejo é uma ação que pode causar muitos problemas ao Conselho, já que as prostitutas e os travestis são seres humanos e devem ser respeitados.”
De acordo com o sargento Marcos Aurélio Targa, a medida foi tomada após um pedido da comunidade local. “Os comerciantes da região reclamam que há muita sujeira em frente às lojas. Os travestis utilizam preservativos e depois jogam em frente dos estabelecimentos comerciais”.
Já Sobrinho afirmou que a situação traz um transtorno muito grande, pois antes de abrirem as portas para os consumidores, os comerciantes precisam “lavar, desinfetar e arrumar o local” para poder trabalhar durante o dia.
A advogada diz que não fecha os olhos para os distúrbios gerados pela prostituição na área central, mas não é preciso desrespeitar a integridade das pessoas. “Que eu saiba os ‘programas’ não são feitos na rua. Então, acho estranho que preservativos sejam jogados na frente das lojas. E o que os travestis e as prostitutas têm que é necessário desinfetar o local onde eles atuam?”, indagou Kathya.
Ela também fez questão de frisar que prostituição não é crime no Brasil. “Não há um artigo no Código Penal que afirme que a prostituição é crime e muito menos que quem contrata os serviços de uma prostituta ou de um travesti está cometendo algum crime”.
Privacidade
Outro ponto que está gerando muita polêmica é o fato de policiais militares e civis, à paisana, estarem fotografando e filmando pessoas que contratam os serviços dos travestis e das prostitutas. “Hábitos pessoais serão registrados através de fotos, filmes e reconhecimentos de testemunhas, dessas pessoas que promovem essa atividade suspeita”, informou o Conseg.
O sargento Targa disse que o objetivo da ação é coibir roubos e furtos praticados por travestis e prostitutas. “É uma medida preventiva. Faremos um arquivo na polícia com esses dados e, na seqüência, iremos abordar essas pessoas para que tomem cuidados com roubos, doenças e drogas. As fotos não serão divulgadas de maneira alguma.”
Kathya se diz preocupada com essa atitude, pois acredita que se o objetivo é coibir a criminalidade não é dessa maneira que as autoridades devem agir. “Não se combate a violência com mais violência. Por que tirar fotos de clientes? Qual o objetivo disto? Na minha opinião, a forma como o Conselho está agindo fere a Constituição Federal que diz que todos têm o direito de ir e vir e principalmente o direito da privacidade”.
A advogada faz uma comparação da medida com a década de 60, quando o País vivia em clima de tensão em razão da ditadura. “A primeira lembrança que me veio à mente quando soube deste fato é que podemos estar voltando para a época da ditadura, quando o Dops (Departamento de Ordem Política) fazia arquivos de todo mundo e depois perseguia as pessoas. Não podemos aceitar esse absurdo, ainda mais vivendo em um estado democrático como o nosso”.
Segundo ela, caso a pessoa fotografada ou filmada se sinta lesada moralmente pela ação, pode entrar com uma ação judicial.
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Solução
Para Kathya Cibelle, uma possível solução para não ferir os objetivos de ambas as partes seria realizar uma reunião entre os membros do Conseg com algum representante dos travestis e das prostitutas. Além deles, ela acredita que ouvir mais segmentos da sociedade como a Comissão de Diretos Humanos também seria importante.
“Talvez se houvesse uma conversa entre as duas partes, o problema seria solucionado mais facilmente. Existem grupos que podem auxiliá-los a encontrar uma solução mais eficiente e coerente”.
Quanto à questão da segurança, a advogada acredita que se a polícia pretende coibir a criminalidade, não é filmando ou fotografando clientes das prostitutas e dos travestis que irão conseguir atingir esse objetivo. “Não concordo que eles (policiais) façam esse serviço à paisana. Se é para coibir e impedir os crimes deve-se fazer um policiamento ostensivo no local e não expor pessoas que nada tem a ver com essa situação”.