Araraquara - O governo brasileiro já foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para adotar medidas de proteção aos detentos da Penitenciária de Araraquara (117 quilômetros de Bauru), segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Em nota, o órgão acrescenta ter feito contato com a subprocuradora geral de São Paulo, Mariângela Sarrubbo, para discutir o cumprimento das medidas exigidas: a retirada da solda das portas e a retomada das visitas aos internos.
A Corte da OEA determina a adoção de medidas imediatas como a garantia da assistência médica, da alimentação, de produtos para higiene pessoal e roupas aos detentos; redução da superpopulação na penitenciária e garantia de condições dignas de detenção; e também a separação dos presos por categorias, de acordo com os padrões internacionais.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a alimentação está em dia, as transferências estão sendo cumpridas com a saída de 100 presos por semana. As portas já estão sem solda e as visitas não serão autorizadas por falta de segurança na unidade.
A situação na penitenciária, ainda de acordo com a nota, será pauta de uma reunião entre o governo brasileiro e os peticionários e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em setembro, na audiência pública na sede da Corte, na Costa Rica.
A OEA teve acesso ao problema depois que, em 13 de julho, organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos enviaram documento comunicando e detalhando problemas na unidade prisional. O presídio de Araraquara é o segundo do País a ter sua situação monitorada pela Corte, o primeiro foi o de Urso Branco (RO).