Um domingo diferente. Assim foi o dia de ontem na cidade de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru). Na praça central, jovens e adultos discutiam o futuro do município e, com o título de eleitor em mãos, dirigiam-se às duas urnas eleitorais, instaladas no Largo Santa Cecília, para opinar se eram a favor ou não à construção de dois presídios estaduais na cidade. O resultado mostrou que a grande maioria é contra a instalação.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005, a cidade conta com 4.200 habitantes e cerca de 3,5 mil eleitores. Desses, 1.004 votaram, sendo que 704 (70,11%) se manifestaram contrários à instalação, enquanto 284 (28,2%) foram favoráveis à construção. Do restante dos votos, 11 foram anulados, um em branco e quatro eleitores não chegaram a depositar os votos nas urnas. As informações são do assessor jurídico da Câmara, João Ferreira Júnior.
De acordo com ele, a participação dos eleitores correspondeu à expectativa. “O voto era facultativo e mobilizou grande parcela da população”, afirmou. Segundo ele, a apuração começou por volta das 17h e se estendeu até as 18h30. O trabalho de contagem dos votos foi realizado por 12 pessoas, entre funcionários da Câmara, Prefeitura e munícipes, e acompanhada por órgãos da imprensa local.
A consulta popular - aprovada em sessão extraordinária por sete votos a um na Câmara Municipal em julho - começou às 8h e se estendeu até as 17h. Ao todo foram três urnas cedidas pelo Cartório Eleitoral da Comarca de Pirajuí. Duas foram instaladas no centro da cidade e uma no Distrito de São Luís de Guaricanga.
Em reportagem publicada no JC, apurou-se que a movimentação pela consulta popular foi uma estratégia adotada pela maioria dos vereadores para não assumirem sozinhos um possível ônus político em virtude da aprovação do projeto de lei que proíbe a construção de presídios no município. “Eu sou político e tenho que respeitar a opinião dos eleitores que confiaram em mim”, disse o vereador Daniel Fernandes, autor do requerimento que pediu o adiamento por dez dias da votação da proposta antipresídios; tempo necessário para a consulta popular.
O autor do anteprojeto que pretende evitar a instalação de penitenciárias na cidade, o vereador Reginaldo Anastácio, foi o único que votou contra ao requerimento de Fernandes e, conseqüentemente, contra à participação popular. “A população me elegeu para que eu tomasse a decisão, por isso não acho certo transferir a responsabilidade para o povo. Eu sou contra a instalação dos presídios porque vai acabar com o sossego da população”, afirmou.
Concorda com ele o presidente da Câmara, Antônio Lourival de Souza, mais conhecido por Batata. “Nós fomos eleitos para decidir o futuro do povo, por isso não acho justo passar essa decisão para eles. Mas, como foi uma decisão aprovada pela maioria dos vereadores, espero que o resultado da consulta popular dê negativo, porque a cidade não tem estrutura para receber os presídios”, disse.
Confusão
O final da apuração da consulta popular foi marcado por uma discussão entre o vice-prefeito, Donizete da Silva, e o presidente da Câmara, Antônio Lourival de Souza. Souza teria se irritado com o vice-prefeito. “Ele ficava me mostrando o resultado e tirando sarro de mim, como se eu estivesse infeliz com o resultado da votação. Eu estou com o povo, não era contra, nem a favor. Mas, como não levo desaforo para casa, começamos a discutir”, disse Silva.
De acordo com Souza, o vice-prefeito chegou a ameaçá-lo de agressão e foi retirado do local da apuração por quatro policiais militares. Silva negou. “Vontade não faltou de agredi-lo, mas só foi uma discussão”, reiterou.
Justiça
A consulta popular, realizada ontem, não tem efeito jurídico, como explica o assessor jurídico da Câmara, Hudson Cardoso. “O resultado da consulta servirá para respaldar moralmente a votação dos vereadores. Mas a decisão final será deles”, afirma.
Agora, os vereadores devem se reunir nesta quarta-feira, na primeira sessão ordinária após o recesso de julho, para votar o projeto de lei que impede a instalação de penitenciárias na cidade. O assunto está em discussão há mais de um ano quando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) mostrou o interesse em construir dois presídios no município.
No início, grande parte dos vereadores era favorável à construção, pois achava que a instalação traria mais renda à cidade. Mas, com o início das rebeliões comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio deste ano, a situação mudou. “Nós achávamos que a vinda dos presídios iria movimentar o comércio e gerar novos empregos, mas, com a onda de violência, notamos que a cidade não tem infra-estrutura para suportar possíveis rebeliões”, disse o presidente da Câmara, Antônio Lourival de Souza.
No final do ano passado, uma frente da luta antipresídios conseguiu liminar judicial em ação popular apresentada na 2.ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí. Mas, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar motivado por um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou a possibilidade de perda de R$ 22,2 milhões liberados pelo governo federal para a construção das penitenciárias.
Agora, cabe ao STF avaliar o mérito da ação popular e emitir uma decisão sobre a construção ou não dos presídios, projetados para oferecer 1.536 vagas ao todo.
O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru também interveio na disputa com uma ação civil pública que pediu a suspensão da continuidade do projeto do Estado até que seja emitida licença ambiental para a obra e se conclua estudo de impacto que a construção pode causar ao meio ambiente. A ação é contra o Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e governo federal.
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Região tem 12 presídios
Bauru
Penitenciária 1 – Regimes fechado e semi-aberto
Capacidade Total – 858 presos
População Carcerária – 1.095
Penitenciária 2 – Regimes fechado e semi-aberto
Capacidade Total – 858 presos
População Carcerária – 1.069
Centro de Detenção Provisória – Regime fechado
Capacidade Total – 768 presos
População Carcerária – 1.180
Instituto Penal Agrícola – Regime semi-aberto
Capacidade Total – 650 presos
População Carcerária – 1.132
Balbinos
Penitenciária 1 – Regime fechado
Capacidade Total – 768 presos
População Carcerária – 879
Penitenciária 2 – Regime fechado
Capacidade Total – 768 presos
População Carcerária – 915
Iaras
Penitenciária – Regimes fechado e semi-aberto
Capacidade Total – 900 presos
População Carcerária – 481
Pirajuí
Penitenciária 1 – Regime fechado
Capacidade Total – 850 presos
População Carcerária – 1.204
Penitenciária 2 – Regime fechado
Capacidade Total – 852 presos
População Carcerária – 1.176
Reginópolis
Penitenciária 1 – Regime fechado
Capacidade Total – 768 presos
População Carcerária – 1.133
Penitenciária 2 – Regime fechado
Capacidade Total – 768 presos
População Carcerária – 1.134
Jaú
Centro de Ressocialização – Regimes fechado, semi-aberto e provisório
Capacidade Total – 210 presos
População Carcerária – 223