Itapuí - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo extinguiu um dos processos de seqüestro de recursos da Prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) devido a um precatório de R$ 6 milhões em que a administração contraiu dívida por desapropriação de área do Grupo Atalla em 1984. Desde então as administrações não vinham cumprindo sucessivos acordos de pagamento. Segundo o procurador jurídico da prefeitura Rafael de Almeida Ribeiro, por essa decisão o TJ confirmou uma liminar solicitada por mandado de segurança e ainda extinguiu o processo de seqüestro. Ribeiro explica que ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo já havia suspendido o andamento do processo também atendendo uma reclamação feita pela assessoria jurídica da administração municipal.
Ribeiro explica que existem ainda três processos de precatórios em andamento no TJ e que somam R$ 34 milhões.
A briga jurídica entre a atual administração e o Grupo Atalla começou em fevereiro do ano passado, com seqüestro inicial de R$ 180 mil, valor que estava na conta da administração municipal em 15 de fevereiro de 2005. A dívida de Itapuí com os precatórios do Grupo Atalla soma R$ 40 milhões. Esse débito foi gerado pela desapropriação, em 1984, de seis alqueires onde hoje está instalado o Distrito Industrial de Itapuí. Em outra parte da área foi implantado o Núcleo Habitacional “Padre Arlindo José Zanotto”, formado por 160 moradias.