Ontem, por volta das 11h, a agência do Banco Nossa Caixa localizada na praça rui Barbosa levou duas multas durante fiscalização da Subdelegacia Regional do Trabalho. Acompanhado por Paulo Martins e Paulo Tonon, diretores do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o auditor fiscal Durval Soler Torres constatou que 12 funcionários estavam trabalhando, o que fere a legislação. O trabalho aos sábados somente é permitido a bancários em situações excepcionais. O pedido de fiscalização foi feito pelo sindicato. O valor das multas não foi informado.
Segundo o diretor do sindicato Marcos Silvestre, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vedam categoricamente a realização de atividade bancária aos sábados. “Portanto, a postura da Nossa Caixa em manter funcionários em agências neste dia configura-se flagrante desrespeito à legislação.
A segunda multa foi decorrência da não-apresentação de documentos exigidos pela fiscalização”, afirma.
Ainda de acordo com Silvestre, o Santander Banespa também poderá sofrer autuação da Subdelegacia Regional do Trabalho, pois destacou funcionários para distribuir material publicitário na porta da agência da Nossa Caixa. “Além de tratar-se de situação constrangedora, o banco também cometeu desrespeito à legislação trabalhista ao manter bancários trabalhando no sábado.”
A assessoria de imprensa dos bancos não foi localizada ontem para comentar o assunto. Conforme divulgado pelo JC, ontem e nos dois próximos sábados deste mês está programada a abertura de 40 agências da Nossa Caixa em todo o Estado. O objetivo é agilizar a abertura de contas dos servidores públicos estaduais, já que a partir de janeiro de 2007 todos passarão a receber o pagamento através deste banco, e não mais do Santander Banespa.
Os servidores cujo último número do RG - antes do hífen - seja 1, 2 ou 3 têm até o dia 31 deste mês para abrir a conta. Para finais 4, 5 e 6, o prazo termina em setembro; para 7 e 8 em outubro, e para finais 9 e 0 termina em novembro.