Depois de oito meses de ensaio, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão, ontem, o projeto de lei que prevê a incorporação de gratificações e adicionais aos vencimentos de servidores que se aposentarem, desde que o período de recebimento do benefício seja de pelo menos 10 anos ininterruptos. O projeto, que volta a pauta na próxima semana para segunda discussão, é uma reivindicação antiga dos servidores, que contribuem pelo valor integral de salários, mas ao se aposentarem recebem os vencimentos sem as gratificações.
Se a aprovação da matéria for confirmada na próxima sessão ordinária, os servidores que se aposentarem irão receber os salários e as gratificações que recebem na ativa. No entanto, os vereadores e o Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinserm) já apontam problemas com relação aos servidores que já se aposentaram e não terão direito ao benefício.
Apesar de algumas queixas de parlamentares, o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, a matéria soluciona uma pendência que existe desde a aprovação da lei da Fundação da Previdência (Funprev). “O projeto vem estancar um prejuízo muito grande para os servidores municipais”, disse.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) destacou que o número de servidores próximos da aposentadoria é alto e esses servidores aguardam a aprovação do projeto para se aposentarem com os vencimentos integrais. Com isso, de acordo com Agostinho, haverá renovação de funcionários na administração, já que muitos servidores vão se aposentar. “A gente espera que com o projeto, muitos servidores, podendo se aposentar com as vantagens pecuniárias já incorporadas, com certeza vão optar pela aposentadoria, e a prefeitura vai poder fazer novas contratações, novos concursos, a partir do ano que vem”, ressaltou.
Vitória parcial
Para a diretora do Sinserm Sônia Carvalho, foi uma vitória parcial dos servidores, já que os inativos não terão direito às gratificações, conforme o projeto aprovado. Ela destacou que o sindicato deve começar nova luta para que os aposentados também sejam incluídos na lei. “Os valores foram descontados dos salários durante todos os anos de serviço e os aposentados também têm direito ao benefício”, salientou.
Para o vereador Primo Mangialardo (PV), apesar do projeto corrigir distorções na legislação, ainda falta sanar o problema dos servidores aposentados. O parlamentar afirmou que o prefeito deveria encaminhar emenda ao projeto, incluindo os inativos. No entanto, Mangialardo não se mostrou confiante que isso ocorra e orientou para que os aposentados recorram à Justiça.
“Eu acho que os aposentados devem ganhar esse direito deles através da Justiça, porque se o prefeito não mandou com o projeto, sabendo da existência do número grande de aposentados, não vai mandar por emenda. Nós vamos pedir e insistir, mas os aposentados já deveriam procurar o sindicato e os advogados para conquistar esse direito”, frisou.