Com a pauta recheada de projetos dando nomes a ruas da cidade, os vereadores gastaram grande parte do tempo na sessão de ontem para discutir sobre os pareceres que a Comissão de Justiça Legislação e Redação (CJLR), da Câmara Municipal de Bauru, dá a projetos de parlamentares.
A discussão foi causada pela liberação do projeto do vereador Futaro Sato (PDT) – integrante da CJLR –, que dispõe sobre a locação de espaços para publicidade em estádios distritais e ginásios esportivos de Bauru. Por ser um projeto que trata da utilização de áreas públicas, alguns vereadores entendem que a matéria deveria ser proposta pelo Executivo.
No entanto, o problema foi o projeto não ter passado pela consultoria jurídica da Câmara. Para o vereador João Parreira (PSDB), se a CJLR tivesse encaminhado o texto ao consultor Nestor Kobayashi, ele seria considerado ilegal. O tucano lembrou que, na semana passada, um de seus projetos foi considerado ilegal pelo consultor jurídico e pela Comissão de Justiça, por se tratar de vício de iniciativa, o que, segundo ele, caberia ao projeto de Futaro Sato.
Sato rebateu, dizendo que não tem privilégios por ser integrante da Comissão, pois já teve projetos barrados pelos colegas. Quem saiu em defesa de Sato foi o presidente da CJLR, Marcelo Borges (PSDB). Segundo ele, o prefeito tem a opção de vetar a matéria, mas o importante é ter aberto a discussão sobre o tema.