Brotas - O Ministério Público de São Paulo, que atua na Comarca de Brotas (100 quilômetros de Bauru), fechou ontem um acordo que vai melhorar as condições de meio ambiente. Um dos principais avanços foi o comprometimento de empresários do setor sucroalcooleiro para a implementação de ações prática que amenizem o impacto negativo ao ar devido à queima da palha da cana. A Justiça da Comarca também abrange o município de Torrinha.
Um Pacto de Ações Cooperativas em Prol das Qualidades de Vida e Ambiental foi formalizado, ontem, com três linhas principais. O primeiro item prevê o monitoramento pela Prefeitura de Brotas da umidade relativa do ar. Os produtores de cana-de-açúcar vão doar um aparelho (higrógrafo que mede a umidade do ar). Um funcionário da administração municipal irá receber treinamento para operar o equipamento, que será instalado em local apropriado para a medição.
No final do mês de julho, a baixa umidade relativa do ar, que chegou a 12% na região de Bauru, levou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) a paralisar o fogo nos canaviais por dois dias. Logo em seguida, no dia 28 de julho, as chuvas na região melhoraram as condições ambientais e a medida da SMA foi revogada. Provavelmente, a queima da palha da cana deve prosseguir até o mês de novembro. O representante do MP em Brotas, o promotor José Fortunato Neto, explicou que o monitoramento propiciará parâmetros da condição da umidade do ar. “Até para que depois a gente tome alguma medida que em geral cabe à Secretaria (SMA)”, acrescenta.
Neto esclarece que o segundo item do acordo combate o corte ilegal e a supressão de árvores (quando a árvore é enterrada), como vem sendo denunciado ao MP. Este ponto do acordo prevê que os empresários identifiquem com cal apenas as árvores que serão cortadas e notifiquem os cortes a Polícia Ambiental com 96 horas de antecedência. Isto vai aumentar a eficácia da fiscalização da polícia.
O terceiro ponto do pacto ambiental define que o empresariado tem 90 dias para apresentar ao MP um cronograma de desocupação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). As APPs abrangem margens de mananciais (rios, córregos e nascentes), topo de morros e encostas de serras. Conforme o promotor, os proprietários das áreas vão ter que identificar os locais e propor a desocupação e a recuperação. “Vamos analisar aqui no MP para ver se está correto e, se for o caso, iremos tomar medidas judiciais”, explica
Participaram canavieiros e produtores rurais de Bauru, Jaú, Barra Bonita, Araraquara, São Carlos, Ibaté, Rio Claro, Piracicaba e outros municípios.
O encontro realizado ontem, das 13h30 às 17h15, no Fórum de Brotas foi aberto pelo juiz da Comarca Reginaldo Siqueira. Contou com a participação de representantes da Polícia Ambiental, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) da agência em Bauru, de Lélia Lourenço Pinto chefe do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (Deprn). O prefeito de Brotas Orlando Pereira Barreto Neto (PSDB) e o secretário de Meio Ambiente da cidade, Marcos Antonio Scarabel também estiveram envolvidos representando o município.