Avaré - O Ministério Público Federal em Bauru pode promover uma ação de improbidade administrativa contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base em possíveis irregularidades em um projeto de reflorestamento na fazenda Santa Adelaide em Avaré (120 quilômetros de Bauru). Atualmente, a propriedade abriga um assentamento de sem-terra.
O representante do MPF em Bauru, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, acionou judicialmente o Incra para uma audiência em que pretende esclarecer o quem vem ocorrendo na propriedade agrícola. O MPF avalia que o projeto inicial foi abandonado.
“Desde abril de 2001, o Incra tem consciência dos danos ambientais ocorridos no Projeto de Assentamento Santa Adelaide, e desde esta data seus representantes comprometem-se a reparar tais danos, mas o órgão federal não consegue concluir o trabalho”, avalia Machado.
Assentamento
A proposta para a área seria de melhoria da renda e o padrão alimentar das famílias assentadas. Para isso, a base da produção seria a piscicultura, com a construção de 52 tanques de engorda, seis tanques de alvenaria e três açudes.
Após pedido de autorização pelo Incra à Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo, o órgão federal foi convocado para firmar um Termo de Compromisso de Reposição Florestal, para que fossem emitidas as licenças ambientais.
Irregularidade
O MPF alega que, sem o devido licenciamento ambiental, foi iniciada a construção dos tanques. Após a conclusão de apenas oito tanques e um açude, o projeto foi abandonado e, atualmente, somente dois tanques encontram-se em funcionamento, enquanto o restante estaria desativado.
Segundo o MPF, a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais do Estado de São Paulo na cidade de Avaré, propôs ao Incra que fossem legalizados os dois tanques ainda ativos e recuperada a vegetação no entorno da área, com o plantio de 73 árvores nativas.
Também foi proposta a recuperação dos tanques que chegaram a ser implantados e não ativados e o reflorestamento de uma área cinco vezes maior que a utilizada, totalizando o plantio de 1.924 mudas de espécies nativas.
Segundo Machado, em junho de 2002, a proposta foi aceita e o Incra comunicou à Procuradoria da República em Bauru que o Termo de Compromisso fora concluído, esclarecendo também que havia dificuldades na manutenção das mudas por falta de cooperação dos assentados na irrigação das plantas.
Na época, a Equipe Técnica do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), alertou que apenas o plantio das mudas era insuficiente e que técnicos do Incra tinham que acompanhar para que a recuperação da área tivesse êxito.
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Reflorestamento inacabado
O MPF recomendou ao Incra que acatasse os alertas feitos pelo DEPRN. Porém, em vistoria realizada no local em maio de 2003, o DEPRN identificou que o desenvolvimento das plantas estava prejudicado, sem os tratos culturais necessários. Com cerca de 50% do reflorestamento comprometido, não havia como considerar que o Termo de Compromisso havia sido cumprido. Segundo o MPF, o Incra não negou os problemas ocorridos e informou que tomaria medidas para solucioná-los. Foi então iniciado novo plantio e, em setembro de 2004, o DEPRN avaliou a nova empreitada de reflorestamento estava insatisfatória, pois as mudas plantadas estariam abandonadas.
Então, foi feito um terceiro plantio. E, em junho de 2005, se observou que novamente o trabalho não havia sido feito adequadamete, como apontou laudo produzido pelo próprio Incra.
O MPF alega que, diante da negligência com os gastos públicos requereu ao Incra nomes dos servidores públicos responsáveis pela recuperação da área degradada. No entanto, não obteve resposta.
Para esclarecer o não cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental por parte do Incra, o MPF pediu a intimação judicial de cinco servidores do órgão federal. Nos depoimentos, pretende-se obter informações a respeito do quanto o Incra já gastou dos cofres públicos, quem foram os responsáveis pelas tentativas frustradas da recuperação ambiental, quem são os responsáveis pelo atual acompanhamento até o final do reflorestamento, qual o cronograma feito para a nova tentativa, quais providências serão tomadas para identificar os responsáveis pelos erros anteriores e se a contratação da Cooperativa de Multiserviços do Estado de São Paulo foi regular.