Há mais de seis milhões de surdos no Brasil. Deste total, apenas mil conseguiram chegar a alguma faculdade em 2006. A discrepância dos números é plenamente explicável. Embora cidadãos como quaisquer outros, os surdos não contam com as condições para uma inclusão minimamente adequada à sociedade brasileira. Em primeiro lugar, este grande contingente de cidadãos brasileiros tem, por força de sua deficiência, uma língua própria, muito mais eficaz para eles do que o Português – que, diga-se, também é por eles utilizada, embora com muita mais dificuldade funcional. Por essas razões, mais conhecida como língua dos sinais, a Libras – Língua Brasileira de Sinais é a base de comunicação cientificamente comprovada para integrar o surdo à sociedade. Ela é a mais moderna ferramenta para possibilitar que o surdo tenha uma vida absolutamente normal, contribuindo ativamente para o desenvolvimento do país. Ocorre que – e este é apenas um exemplo - a Libras é uma língua particular e, muito pouca gente sabe, não é uma simples transposição do Português para uma linguagem de sinais.
Isto significa que o surdo, embora contando com um aparato lingüístico extremamente sofisticado, que o torna capaz e habilitado para exercer qualquer função de uma pessoa normal, é quase um estrangeiro em seu próprio país porque, embora haja uma série de leis e regulamentações que, em tese, garantiriam a integração e a inclusão do surdo na sociedade, estas normas não estão sendo cumpridas. Daí a marginalização crescente de uma parcela de brasileiros que tem tudo para ser cidadãos plenos.
A discriminação é evidente e acontece simplesmente porque a sociedade não consegue entender que os surdos têm uma língua própria o que os faz constituintes de uma comunidade lingüística particular, mas, que de modo algum, justifica seu alijamento da convivência social e produtiva. Para que esta injustiça deixe de ocorrer são necessárias algumas medidas, grande parte de simples aplicação das leis já existentes, mas que dariam ao surdo a chance de conquistar o lugar que lhe cabe na sociedade brasileira. Há, por exemplo, duas legislações, a Lei 7.853/89, que trata da integração de portadores de deficiências à sociedade, e o Decreto 3.298/99, que regulamentou a Política Nacional para integração de deficientes, que, se fossem cumpridas, estariam assegurando a inclusão plena dos surdos.
Também o cumprimento efetivo da Lei 10.098/00 possibilitaria algo que, até hoje, não se obteve: o acesso universal de deficientes aos equipamentos das cidades. O real cumprimento da legislação de cotas, que exige a contratação de deficientes por empresas que tenham mais de 100 funcionários, é outra luta de conscientização: mais do que uma exigência legal, as empresas devem encarar a determinação como um verdadeiro ato de Responsabilidade Social. Além dessas e de outras leis que já existem, há iniciativas crucias que devem ser adotadas para minimizar a exclusão de deficientes, em particular dos surdos. Por exemplo, a necessidade de difusão da Libras já é reconhecida por legislações federal, estadual (São Paulo) e municipal (cidade de São Paulo). Há, inclusive, um Decreto (5.526/05), que trata da formação de intérpretes – fundamentais para garantir o acesso dos surdos à vivência plena de sua escolarização. A regulamentação da profissão de intérprete da Libras, aliás, é o primeiro passo para a criação de uma política educacional na qual o surdo seja visto com uma pessoa como qualquer outra, apenas pertencente a uma comunidade diferente, com cultura e língua própria.
Essas e outras iniciativas não são imposições absurdas. Nos Estados Unidos, as ações que permitiram assegurar as condições para integração de deficientes já deram frutos: por exemplo, há no Congresso Americano três parlamentares surdos! Almejar, portanto, a inclusão dos surdos na sociedade brasileira nada mais é do que fazer justiça a um contingente enorme de brasileiros que, apesar de sua deficiência, são cidadãos plenos, que pagam impostos e estão prontos para contribuir para o desenvolvimento do país.
O autor, Paullo Vieira, conhecido como PV, é surdo de nascença, integrante licenciado do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente da cidade de São Paulo, coordenador da Conferência dos Direitos e Cidadania dos Surdos do Estado de São Paulo