Rio - Os governos estaduais passaram a destinar uma fatia maior de seus orçamentos à segurança pública, no período entre 1999 e 2002. Os gastos com saúde e educação também aumentaram, aponta a pesquisa Despesas Públicas por Funções, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Da despesa total dos Estados e do Distrito Federal (R$ 190,2 bilhões), 13% foram para a segurança em 2002, incluindo os gastos com o Judiciário. O percentual era de 11% em 1999.
Segundo Dione de Oliveira, técnica do IBGE, cresceu a demanda da população por mais gastos governamentais com segurança pública. O resultado foi o crescimento do gasto per capita, que passou de R$ 90,00 em 1999 para R$ 140,00 em 2002.
As despesas com custeio (manutenção, serviços e outros) foram as que mais ganharam participação. Os gastos com pessoal recuaram, mas consumiam ainda 78% do orçamento da área. As despesas com segurança pública subiram 9% na média anual, corrigidas pela inflação no período. O total de despesas dos Estados aumentou 3%.
Para Leonarda Musumeci, especialista do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, o que se vê é um baixo investimento em inteligência e novos equipamentos, insuficiente para o combate à criminalidade.
“O crescimento da violência pode ser uma hipótese (para a expansão do gasto), mas não dá para assegurar isso porque as despesas incluem o Judiciário, que tem outras funções que não só a penal.“
Gastos vinculados
Se os Estados aumentaram voluntariamente gastos em segurança, o mesmo não ocorreu em educação e saúde. É que instrumentos legais vincularam percentuais fixos da receita para essas duas áreas. Sob efeito da Emenda Constitucional 29 (2000), que fixou percentuais mínimos de gastos com saúde, as despesas do setor passaram para 9% do total em 2002 - o percentual era de 6% em 1999.
O crescimento médio anual das despesas com saúde foi de 13%, maior taxa entre todos os setores dos Estados. Em 1996, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que vinculou 25% das receitas à educação. Resultado: o peso do setor no total dos gastos cresceu de 14% em 1999 para 16% em 2002. Em valores corrigidos pela inflação, as despesas com educação aumentam 7% na média anual.
Peso da máquina
Apesar do avanço em saúde, educação e segurança, a pesquisa revela que a máquina administrativa ainda consome a maior parte do bolo orçamentário dos Estados: 34% das despesas vão para atividades do legislativo, de administração e planejamento e para as áreas financeiras, incluindo o pagamento de juros da dívida pública.
A boa notícia é que essas despesas cresceram 3% na média anual de 1999 a 2002, mesmo percentual do total de despesas. A assistência social representava 19% das despesas em 2002 - o percentual era de 20% em 1999. Com as privatizações, a principal perda de espaço no orçamento dos Estados ocorreu nas despesas em “atividades econômicas” - de 12% para 6%. “Houve uma redução do papel empresarial dos Estados”, disse Dione de Oliveira, do IBGE.