Brasília - O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, defendeu ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja obrigado a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro gasto no início deste ano na confecção de cartilha com realizações do governo federal. Anteontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 900 mil ao presidente por propaganda eleitoral antecipada em conseqüência da elaboração da cartilha. Segundo Alckmin, Lula precisa “ressarcir o erário” por ter usado recursos federais para a impressão de cartilha.
O advogado de Lula, José Antonio Toffoli, confirmou ontem à reportagem que vai recorrer da decisão do TSE. O advogado vai esperar a decisão do tribunal ser publicada para avaliar se vai recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado argumenta que a lei eleitoral só determina o pagamento de multa a candidatos que, comprovadamente, participaram da elaboração de material com teor eleitoreiro. No caso de Lula, o advogado argumenta que “não há elementos que comprovem a ordem do presidente para a elaboração da cartilha”.
Toffoli espera que o STF modifique a decisão do TSE e desobrigue o presidente a pagar a multa. O advogado disse estar otimista por uma nova decisão do STF, mesmo com a tradição do tribunal de seguir as decisões já deferidas pelo TSE.
A cartilha, em formato de jornal, foi elaborada pela Casa Civil em parceria com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria Geral da Presidência. A ação no TSE foi protocolada pelo PSDB, que alegou propaganda eleitoral antecipada. A condenação imposta a Lula equivale ao custo estimado da publicação, que teve um milhão de exemplares.