O prefeito Tuga Angerami (sem partido) enviou à Câmara Municipal de Bauru projeto de lei que cria dois cargos em comissão de seu Gabinete e gratificação salarial para até 90 servidores que serão destinados à prestação de atendimento ao público na unidade do Poupatempo, que tem inauguração prevista para até o final de setembro próximo. Os servidores de atendimento ao público vão contar com gratificação de 50% nos salários, se o projeto for aprovado pelo Legislativo.
A medida foi justificada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walace Sampaio, como necessária para adequar o quadro de pessoal às necessidades específicas do projeto, com carga horária diferenciada e trabalho aos sábados. O receio é que o oferecimento do benefício apenas aos atendentes que atuarem no Poupatempo provoque reações junto aos servidores que vão permanecer nos balcões da diferentes secretarias do Executivo.
Para Walace Sampaio a reação não vai prevalecer. “Este adicional não será pelo desempenho, mas pelas condições diferenciadas que o projeto do Poupatempo exige. O horário de trabalho, por exemplo, será das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira e das 9h às 14h aos sábados para os que forem para a unidade. A gratificação atende a essa diferenciação e o valor máximo alcançado a mais por servidor é de R$ 180,00”, comenta.
O secretário, que coordena o projeto de implantação do Poupatempo pelo município, salienta que serão quatro turnos diferentes de atendentes, em 40 horas semanais. “O Poupatempo fica aberto 55 horas por semana e a jornada do servidor é 40 horas. O adicional para atendimento é para suprir esta situação e o horário de almoço também será de uma hora, enquanto na prefeitura é de duas horas para esse pessoal e trabalha um sábado sim e outro não na unidade”, argumenta.
O projeto de lei estabelece que o benefício não é incorporável e é privativo para quem vai atuar no Poupatempo, com previsão limite de cessão de 80 servidores da prefeitura e dez do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para essa função. “Além disso, o projeto é totalmente diferenciado, para padronizar o atendimento e com abrangência sobre todas as áreas. Já os dois cargos são para um coordenador e um adjunto, disponível o tempo todo e sem ganhar hora extra”, acrescenta Sampaio.
O Executivo defende que a criação dos cargos e da gratificação não viola princípios da lei eleitoral porque a disputa deste ano não inclui funções municipais. Além disso, a administração ressalta que a legislação prevê as ressalvas para o preenchimento dessas situações. O projeto de lei será lido na sessão da próxima segunda-feira, no Legislativo.