A comercialização de móveis, plantas, artigos de uso doméstico e até de cofres já se tornou comum nas principais avenidas e praças de Bauru. Em geral, as mercadorias são vendidas por comerciantes de outras cidades que ficam no município, em média, três dias.
A atividade é considerada ilegal pela Prefeitura de Bauru, que na medida do possível, fiscaliza e apreende os produtos. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a atividade econômica informal - como essa - cresce em ritmo acelerado no País. O motivo é a falta de postos de trabalho, conseqüência da substituição do trabalhador pela tecnologia, da falta de preparo das pessoas e da extinção de grande quantidade de indústrias e empresas.
Tiago da Silva, 22 anos, chegou em Bauru quinta-feira trazendo mudas de pé de jabuticaba e palmeira imperial para vender. Ele, que mora em Herculândia (a 150 quilômetros de Bauru), conta que embora a comercialização seja bastante instável, o serviço gera remuneração mensal de R$ 500,00. “Nem todos os dias aparece gente para comprar. Às vezes, fico até uma semana sem vender. Por outro lado, há períodos em que não consigo atender a demanda. Já cheguei a vender R$ 11 mil de uma só vez”, conta.
O vendedor, entretanto, diz que a fiscalização nas cidades por onde passa atrapalha muito as vendas. “Quando os fiscais da prefeitura chegam, o jeito é levantar acampamento e seguir para outro bairro do município, ou procurar outra cidade”, comenta. Silva já levou prejuízo de R$ 150,00 em São José do Rio Preto, onde foi autuado e teve algumas mudas apreendidas pela prefeitura do município.
Dificuldade
A marcação do poder público também é empecilho para o bauruense Roberto Aguiar, 39 anos. Há 20 anos, segundo ele, comercializa mangueira de água pelo Brasil afora. Mas desde janeiro deste ano, está vendendo as mercadorias sem sair de Bauru. “Ficou muito difícil viajar. O combustível está caro demais. Mas em Bauru também está complicado. O que adianta estar na minha cidade, se não posso trabalhar sossegado?”, reclama.
Aguiar foi abordado pela fiscalização da prefeitura sábado passado, quando parte de sua mercadoria foi apreendida. “Pago meus impostos em dia e só estou tentando sobreviver. Até dono de supermercado é meu cliente. Não deveriam agir assim.”
O vendedor ressalta que desembolsa, pelo menos, R$ 60,00 com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e mais R$ 100,00 de tributos que têm de ser pagos à prefeitura anualmente.
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Falta de espaço
De acordo com a Lei Municipal n.º 4.634 de 2001, a venda de móveis em vias e logradouros públicos em Bauru é proibida. A informação é da chefe do setor de comércio da Secretaria de Planejamento (Seplan), Fátima Nadir de Ferreira. Ela acrescenta que o comércio de outras mercadorias por ambulantes só é permitido com autorização da prefeitura.
A fiscalização, segundo Ferreira, é feita de acordo com as condições da secretaria. Ela diz que a Seplan não dispõe de fiscais suficientes, nem de veículo para o serviço. Por conta dessas dificuldades, a fiscalização é feita esporadicamente e sempre que é possível a outras secretarias ceder um caminhão para a realização do serviço. “Outro problema é o espaço físico para depositar as mercadorias apreendidas. Ainda não temos um local exclusivo para isso”, acrescenta.
Ferreira explica que os ambulantes recebem uma advertência quando são fiscalizados pela primeira vez. Na reincidência, além de terem a mercadoria apreendida, recebem multa de cerca de R$ 600,00. “O material só pode ser recuperado mediante o pagamento da multa. Em muitos casos, o vendedor desiste de reaver a mercadoria porque o valor que tem de pagar é superior ao dos produtos”, ressalta.
Desde o começo do ano, a Seplan contabiliza 20 apreensões. Entre os produtos estão móveis, cabideiros e plantas. Conforme Ferreira, a maioria dos vendedores vem dos Estados da Paraíba e Santa Catarina. “As apreensões são mais comuns nos finais de semana. Mas nas entradas de Bauru existem placas comunicando a proibição. Portanto, essas pessoas que vêm de fora para vender na cidade estão cientes dessa determinação”, diz.