Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru votam hoje 10 projetos, entre eles a inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) como um departamento da Secretaria Municipal de Saúde. É um passo para a construção da base. Os vereadores também discutem o veto do prefeito ao corredor de comércio na cidade.
O prefeito já havia prometido, no início do mês, que a obra do Samu sairia do papel. A base do Samu será construída na avenida Edmundo Carrijo Coube, entre a nova sede do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI) e o Hospital Estadual. Para o vereador Primo Mangialardo (PV), o local da base foi bem escolhido. “O deslocamento das ambulâncias ficará mais fácil. O local tem fácil acesso às principais avenidas e isso facilitaria o atendimento”, acredita.
Segundo Mangialardo, a criação do departamento para o Samu é uma formalidade necessária para a construção da sede. “O Samu recebe verbas do Governo Federal e esse projeto vai, na verdade, regularizar a situação para que a sede seja construída”, explica. O Samu recebe cerca de R$ 84 mil anuais do Governo Federal para a manutenção dos serviços.
Atualmente, o Samu está localizado nas dependências do Pronto-Socorro (PS) Central. O vereador tem uma sugestão para as salas que ficarão desocupadas após a construção da base. “O PS poderia ter mais um ambulatório para complementar os três que já existem. Acredito que seria uma boa utilização para as salas”, afirma Mangialardo.
O Samu corresponde a um serviço médico móvel realizado através de viaturas do tipo caminhonete. Bauru possui três veículos de suporte básico, destinados ao socorro de acidentes leves, e um de suporte avançado, para atender ocorrências consideradas graves ou emergenciais.
O Samu de suporte avançado é equipado com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Possui monitor cardíaco, respirador, glicossímetro (medidor de taxa de açúcar no sangue), oxímetro (medidor da quantidade de oxigênio no sangue e da freqüência cardíaca), entre outros aparelhos. A equipe de profissionais é formada por um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem, além do motorista. O Samu de suporte básico é operado pelo motorista e um enfermeiro.
Servidores
Outro projeto de lei que será votado hoje dispõe sobre vantagens pecuniárias aos Servidores Públicos Municipais, que nada mais é do que incorporar os benefícios que são pagos pelos servidores à aposentadoria. Atualmente o pagamento desses benefícios não é incorporado quando se aposentam. Ou seja, eles recebem só o valor do salário base. A lei visa regularizar a situação permitindo que o servidor que paga esses benefícios use isso como cálculo para a aposentadoria.
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Corredores comerciais
Os vereadores também discutem hoje o veto do prefeito a criação de corredores comerciais de serviços em diversos trechos da cidade. Os vereadores já sentiram a reação de moradores de diferentes bairros contra a aprovação de leis que interferem no zoneamento urbano.
Moradores de regiões da cidade afetados pela transformação de ruas residenciais em corredores comerciais querem que os parlamentares repensem a apresentação de projetos desse tipo. Em muitos casos a preocupação dos moradores é com estabelecimentos que não possuem alvará de funcionamento por estarem em áreas residenciais.
Com a mudança nas regras de zoneamento, esses estabelecimentos ganham facilidades para conseguir o alvará.
Existe a possibilidade dos vereadores derrubarem o veto, já que o mesmo aconteceu com projetos que alteravam as regras de ocupação do solo.
O prefeito vetou as leis por entender que as mudanças violavam os interesses do planejamento urbano. Mesmo assim, o Legislativo insistiu e derrubou os vetos.