Lençóis Paulista - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) pediu ontem a condenação de dois frigoríficos da região - o Frigol de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) e o Bertin de Lins (100 quilômetros de Bauru). Além deles, outros seis frigoríficos do País são acusados de formação de cartel na compra de gado para abate. O órgão pede a condenação, também, de 13 diretores dessas empresas.
O parecer enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda a aplicação de multa aos acusados, que atuavam em diversas regiões brasileiras. Além de Bertin e Frigol foram acusados o Minerva, Mataboi, Estrela D’Oeste, Marfrig, Franco Fabril e Friboi - o quarto maior do mundo. Outros três chegaram a ser investigados pela Secretaria, mas o relatório concluiu pelo arquivamento das acusações.
Segundo o parecer da SDE, os frigoríficos fizeram um acordo e elaboraram uma tabela de classificação para uniformizar os critérios de compra de gado dos criadores. Isso incluía um deságio no preço pago ao pecuarista, de acordo com o peso e as características do animal. Tal tabela teria sido combinada em reunião em São José do Rio Preto no dia 24 de janeiro do ano passado. Depois do encontro, a tabela teria sido distribuída aos departamentos de compra e a representantes comerciais das empresas.
As investigações da SDE sobre o suposto cartel começaram a partir de denúncias da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Em representação encaminhada à secretaria, a entidade acusou as empresas de estarem exercendo abusivamente posição dominante nos mercados de compra, processamento e comercialização de gado bovino.
Depois de apurações preliminares, em junho do ano passado, a SDE decidiu instaurar um processo administrativo contra as empresas para analisar os indícios de cartelização. O processo, que tem mais de 3.000 páginas de dados e documentos, será julgado pelo Cade. “Verifica-se que os referidos documentos evidenciam a existência de um acordo entre as empresas frigoríficas com a finalidade de restringir e prejudicar a livre concorrência no setor de abate de gado bovino nas diversas regiões brasileiras”, diz o parecer da secretaria.
Ao longo das investigações, a secretaria também concluiu que a reunião ocorrida em janeiro do ano passado não foi um fato isolado. Tais encontros ocorriam com freqüência. Em sua defesa, as empresas chegaram a argumentar que o encontro de janeiro foi marcado para discutir os aspectos tributários de uma medida provisória.
A SDE diz que a reunião não contou com a presença de nenhum advogado ou assessor jurídico, embora alegadamente se tratasse de reunião técnica.