Em uma das sessões mais rápidas da atual legislatura, a Câmara Municipal decidiu derrubar dois vetos do prefeito Tuga Angerami (sem partido) a projetos de lei, aprovados pelos vereadores, que transformam vários trechos de ruas em corredores comerciais e de serviços. O prefeito vetou as leis por entender que as mudanças violavam os interesses do planejamento urbano. Apenas o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) votou pela manutenção do veto.
Com a derrubada dos vetos por parte dos parlamentares, as leis devem ser sancionadas pelo presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB). Não é a primeira vez que a Câmara derruba vetos do prefeito a projetos transformando quarteirões de ruas em corredores comerciais. O “confronto” entre Executivo e Legislativo pelas regras de ocupação do solo deve se estender ainda mais, já que o prefeito Tuga Angerami pode ir à Justiça, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a lei dos corredores comerciais.
O fato dos vereadores terem derrubado o veto demonstra também que pouco adiantaram algumas manifestações de moradores que são diretamente afetados com as mudanças nas regras de zoneamento.
Esses cidadãos querem que os parlamentares repensem a apresentação de projetos desse tipo. Em muitos casos a preocupação dos moradores é com estabelecimentos que não possuem alvará de funcionamento por estarem em áreas residenciais. Com a mudança nas regras, esses estabelecimentos ganham facilidades para conseguir o alvará.
Samu
Os vereadores também aprovaram a inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) como um departamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o vereador Primo Mangialardo (PV), a criação do departamento para o Samu é uma formalidade necessária para a construção da sede. “O Samu recebe verbas do Governo Federal e esse projeto vai, na verdade, regularizar a situação para que a sede seja construída”, explica. A base do Samu será construída na avenida Edmundo Carrijo Coube, entre a nova sede do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI) e o Hospital Estadual.
Atualmente, o Samu está localizado nas dependências do Pronto-Socorro (PS) Central. O vereador encaminhou requerimento ao prefeito ontem, solicitando que o espaço seja utilizado como ambulatório, assim que a base do Samu ficar pronta . “O PS poderia ter mais um ambulatório para complementar os três que já existem. Acredito que seria uma boa utilização para as salas”, afirma Mangialardo.
Além da municipalização do Samu, a Câmara aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que prevê a incorporação de gratificações e adicionais aos vencimentos de servidores que se aposentarem, desde que o período de recebimento do benefício seja de pelo menos 10 anos ininterruptos. Atualmente o pagamento desses benefícios não é incorporado quando se aposentam. A lei visa regularizar a situação permitindo que o servidor que paga esses benefícios use isso como cálculo para a aposentadoria.