Desde maio, quando 42 famílias do Jardim Nicéia entraram com ação na 6.ª Vara Civel de Bauru requerendo o usucapião, os moradores aguardam ansiosamente o documento que lhes dê a posse da terra onde estão suas casas. No sábado, eles venceram mais uma “batalha na luta”. Um oficial de Justiça esteve no bairro para citar aproximadamente 120 pessoas que deverão comparecer à Justiça. Eles serão uma espécie de testemunha das famílias que já entraram com a ação.
A área reivindicada pelos moradores é disputada por duas famílias. Os convocados poderão comprovar há quanto tempo os moradores estão naquele local, informação importante no processo. Mas, todo o processo ainda deve durar no mínimo oito meses.
Segundo explica o advogado responsável pela ação e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rubin Slobodticov, para requerer o usucapião especial é necessário que os moradores tenham renda baixa e que residam em imóvel de até 250 m2 por, pelo menos, cinco anos. Além disso, a pessoa não pode ter outro imóvel na região.
Segundo o presidente da Associação de Moradores do Jardim Nicéia, Wanderley Aredes Maranho, a infra-estrutura do bairro melhorou nos últimos anos, mas a posse da terra traria mais mudanças para o bairro. “Temos água, luz e esgoto, mas ainda precisamos de asfalto”, diz. Segundo Maranho, com a posse da terra, os moradores poderiam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e cobrar obras de benfeitoria da prefeitura.
No sábado, outras 100 famílias moradoras do bairro resolveram aderir à ação que requer o usucapião da terra. O advogado entregou às famílias um formulário com informações para que ele possa fazer procurações para a ação.
Moacir Alexandrino resolveu aderir à ação. Ele, a mulher e três filhos moram no Jardim Nicéia há poucos meses. “Comprei a casa, mas não tenho escritura porque não conseguimos a posse da terra”, preocupa-se. Ele quer o documento de posse da terra para garantir que o filho possa continuar morando no imóvel.