Reginópolis - Por cinco votos contra e quatro a favor, a Câmara Municipal de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) não aprovou o relatório da Comissão Processante (CP) que pedia a cassação do mandato do prefeito Claudemiro Undiciatti (PSDB), em sessão do Legislativo realizada anteontem.
A Câmara havia criado uma CP para investigar o prefeito Undiciatti por possível ato de improbidade administrativa por prática de nepotismo. Ele é acusado de contratar parentes para cargos de confiança e desrespeitar, dessa forma, a lei municipal contra o nepotismo, aprovada em 1997 pela Casa.
A CP foi aberta depois que os munícipes Vilma Custódio e João Carlos Mendonça formalizaram a denúncia ao Legislativo. Eles partem da tese de que Undiciatti estaria cometendo improbidade administrativa ao manter no cargo Maria Margarete Lazari e José Marcos Aurélio Bastos.
Na época, a CP para investigar a denúncia foi aprovada por seis votos favoráveis e três contrários. Os trabalhos da CP foram presididos pelo vereador Irineu Aparecido de Oliveira (PDT), e o relatório final (a cargo de João Batista Bento (PL) ficou pronto depois de quase três meses de apuração das denúncias e recomendou a cassação do prefeito.
No entanto, em sessão com quase quatro horas de duração realizada na última segunda-feira, a maioria dos vereadores resolveu optar pela não-cassação do mandato do prefeito. Foram cinco votos contra a cassação e quatro a favor.
Apesar da vitória política na Câmara, onde Undiciatti tem o apoio da base da situação, agora ele deve aguardar pela decisão na Justiça. O promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia, de Pirajuí, entrou com uma ação civil no Ministério Público (MP) pedindo a condenação do prefeito com perda do cargo público e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Undiciatti chegou a ser condenado, em primeira instância, através da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí. Mas o advogado do prefeito recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo e aguarda conclusão do recurso.
Segundo o assessor jurídico da Câmara, Ricardo Kassim, as conclusões das investigações apresentadas no relatório da CP estão sustentadas por leis federal e municipal.
Para Bento, relator da CP, o resultado foi decepcionante. “Nós contávamos com a votação com número suficiente para concluir o processo e cassar o mandato. Mas infelizmente, nós sofremos a falta de um voto e isso nos deixou bastante decepcionado”, comenta.
Segundo Bento, a expectativa era de que os dois terços dos votos que aceitaram a denúncia se repetissem. “Como foi recebida a denúncia por dois terços, nós aguardávamos que nesta votação teríamos os dois terços. Mas infelizmente não aconteceu isso”, lamenta o vereador da oposição.