São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, determinou o cancelamento de uma liminar da Justiça Federal do Piauí que havia proibido os hemocentros do país de realizarem questionamentos relacionados à orientação sexual de doadores de sangue. A decisão - a qual cabe recurso - da desembargadora federal Isabel Gallotti acatou pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e será publicada hoje.
“A Anvisa apresentou evidências científicas que comprovam que apenas testes laboratoriais não são suficientes para eliminação da possibilidade de transmissão de doenças infecciosas, sendo a entrevista um necessário reforço”, informa a decisão do TRF. Segundo a liminar, a decisão de suspender cautelarmente a execução de ato normativo federal sob o argumento de inconstitucionalidade compete ao Supremo Tribunal Federal.
No dia 27 de julho, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2.ª Vara Federal do Piauí, ordenou que a Anvisa determinasse a todos os hemocentros do país que não realizassem questionamentos para identificar a opção sexual de doadores durante entrevistas que antecedem as coletas.
A decisão ocorreu após o Ministério Público Federal do Piauí entrar com uma ação na Justiça na qual classificou de “discriminatória” a norma da agência que regulamenta as condições para que uma pessoa doe sangue. Pela resolução 153/2004 são inabilitados por um ano para a doação “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e ou as parceiras sexuais destes” em um prazo de 12 meses antes da coleta.
A Anvisa enviou, no dia 4 de agosto, comunicado a Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde para que os hemocentros fossem orientados a suspender os questionamentos relacionados à opção sexual do doador.
O procurador da República no Piauí Tranvanvan Feitosa disse que a decisão da desembargadora “não evolui na questão ao respeito da dignidade da pessoa humana”. Ele declarou que o Ministério Público Federal deve recorrer assim que for notificado oficialmente. “A idéia é recorrer. A gente respeita, mas na nossa visão a norma (da Anvisa) é absolutamente discriminatória.”
A Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que já havia informado a coordenação nacional para que os questionamentos voltem a ser realizados.