O tratamento gratuito ao dependente, é uma das penas previstas na nova lei de entorpecentes, que entra em vigor no começo de outubro. Em Bauru, uma das principais entidades que atuam na recuperação de dependentes de drogas é o “Esquadrão da Vida”. Para o fundador e diretor executivo da instituição, Edmundo Muniz Chaves, o Esquadrão poderia oferecer o tratamento aos usuários encaminhados pela Justiça. “Desde que o governo auxilie na manutenção do dependente”, observa o diretor.
Na opinião de Chaves, que há 34 anos atua na área, o Estado não tem condições de oferecer estruturas para o tratamento dos dependentes até o início da vigência da lei. “Mesmo que construa a estrutura, o fator humano é o mais importante. E é difícil encontrar pessoas qualificadas e que aceitem essa vocação”, pondera.
Mesmo com a crítica, o diretor elogia a nova legislação de entorpecentes. “O Estado está se propondo a fazer alguma coisa boa. É uma iniciativa louvável. Se você oferece tratamento aos dependentes, você oferece oportunidades”, conta. O Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), da Secretaria Municipal de Saúde, presta atendimento gratuito aos dependentes e poderá receber os usuários de drogas sentenciados pela nova lei.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, atualmente o serviço funciona sem que haja imposição e não há a necessidade de encaminhamento, já que depende da iniciativa do interessado.
Prevenção
Publicada ontem no Diário Oficial da União, a nova lei sobre entorpecentes também cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que vai coordenar a prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e também ações de repressão ao tráfico. De acordo com o texto da lei, o Sisnad deve contribuir para a inclusão social do usuário e diminuir a reincidência. Para isso, pretende promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido.
Pela nova legislação, as redes de saúde da União, estados e municípios deverão desenvolver programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas. O Poder Público pode auxiliar instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho Entidades sem fins lucrativos que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).