Itapuí - As atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itapuí podem ser paralisadas por problemas financeiros. A Vara do Trabalho de Pederneiras determinou que a Prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) deposite em juízo os repasses financeiros devidos à Apae sob pena, no caso de descumprimento, de multa no valor de R$ 20 mil.
As contas bancárias da Apae também foram bloqueadas para garantir o acerto de salários dos ex-funcionários do Programa Saúde da Família (PSF), que até pouco tempo atrás era administrado pelo entidade.
No final do mês passado, um grupo de ex-funcionários do PSF de Itapuí entrou com uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho, em Bauru, solicitando que os responsáveis pelo programa fizessem o acerto dos salários atrasados.
O PSF era administrado pela Apae que desistiu, por “motivos administrativos”, de manter o programa cujo repasse de verbas era feito pela prefeitura. A entidade alega que o Executivo deve um último repasse de cerca de R$ 72 mil para a instituição e que o dinheiro seria utilizado para acertar as contas dos ex-funcionários.
Por outro lado, o prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) alega que o Executivo não deve todo este valor à entidade porque a Apae ainda não teria comprovado, na prestação de contas feitas em março, como teria sido gasto cerca de R$ 32 mil.
Com a decisão, determinada pela Vara do Trabalho de Pederneiras, a prefeitura terá agora que depositar em juízo o repasse da verba devida à instituição. “Pelo que nós vimos o juiz está pedindo para que a prefeitura faça o depósito da diferença. A prefeitura deposita R$ 32 mil em juízo e este outro montante (cerca de R$ 40 mil) eles vão retirar (das contas bloqueadas) da entidade”, explica o prefeito.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Rafael Ribeiro, a responsabilidade pelo pagamento dos ex-funcionários do PSF é da Apae, por ser a empregadora. A prefeitura, no entanto, seria responsável subsidiariamente pelo PSF. “Nós fomos intimados a depositar este dinheiro no processo para garantir eventualmente uma responsabilidade e a Apae, por ser a empregadora e a responsável por tudo isso, teve as contas bloqueadas judicialmente para que não mexa mais em nada”, explica.
Para o vereador e tesoureiro da Apae, Valdir Maia (PDT), que foi presidente da entidade por 12 anos, caso a decisão da Justiça de bloquear as contas da instituição se mantenha a Apae poderá deixar de fazer o atendimento social. “Estive com a juíza ontem (quinta-feira) e falei que se não houver uma liberação disso eu vou estar suspendendo todo o atendimento da entidade a partir de terça-feira. Nós ficamos de voltar na segunda-feira para conversar”, comenta Maia.
Assim como o tesoureiro da Apae, que teme pelo encerramento das atividades da instituição, o prefeito de Itapuí se diz preocupado com à situação dos internos da entidade. “Minha preocupação como prefeito é que a entidade paga a conta de uma coisa mal gerenciada. Ou seja, acaba refletindo nos internos da Apae por uma culpa de má gestão. É uma coisa que não tinha nada a ver com os internos da Apae”, comenta.
Segundo Ribeiro, a Apae não poderá movimentar o dinheiro das contas até que seja apurada as responsabilidades e até que se conclua o valor de R$ 72 mil, suficientes para acertar as verbas rescisórias dos ex-funcionários do PSF.
Atualmente, quem dirige o PSF em Itapuí é a Organização Não-Governamental (ONG) Oscip Fênix do Brasil, de São Paulo, que realizou um concurso público para contratar novos funcionários que hoje atuam no programa.