Barra Bonita - O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) de São Paulo mapeou, por solicitação do Inmetro, a situação dos transportes na Hidrovia Tietê-Paraná e também as condições de acessibilidade nos terminais de embarque e desembarque.
De maio a julho, técnicos do Ipem averiguaram problemas para o acesso de portadores de necessidades especiais e mobilidade nos transportes por barco. Dos 37 pontos avaliados, em Barra Bonita e Ibitinga foram vistoriadas embarcações, pontos de embarque e desembarque de passageiros. Os técnicos aplicaram questionários e fizeram registros fotográficos para elaborar relatórios que vão subsidiar publicação normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Foram percorridos 15 municípios com áreas alcançadas por rios e mar, além de cinco estaleiros, onde são feitas as manutenções das embarcações.
A conclusão do trabalho mostra que algumas regiões avaliadas, como Ibitinga e Barra Bonita, apresentam as maiores deficiências do setor, muitas vezes com pontos de embarque e desembarque improvisados e de difícil acesso, além de sanitários em más condições e falta de locais de espera. A deficiência nas estruturas também foi constatada em especial no Vale do Ribeira (Cananéia, Ilha Comprida e Iguape) e, no Interior, em Presidente Epitácio, Paulicéia, Brasilândia (divisa com Mato Grosso do Sul), Euclides da Cunha (divisa com Paraná) e Cândido Mota.
As frotas de balsas e barcas são, na maioria, muito antigas, acarretando alto custo de manutenção, isso quando não continuam circulando em péssimas condições, correndo risco de acidentes.
O diagnóstico também apontou que as regiões litorâneas recebem maior incentivo e participação mais efetiva de entidades públicas e privadas para o desenvolvimento do setor. Entretanto, muitos ajustes ainda devem ser feitos para que sejam atendidas todas as necessidades dos usuários, como portadores de deficiência, que precisam do transporte aquaviário diariamente.
Os dados levantados foram agrupados e vão auxiliar a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que deve publicar a norma em dezembro deste ano.
O documento vai determinar que tipos de modificações são necessárias para garantir a acessibilidade nos terminais e embarcações existentes. Também vai servir de referência para a aplicação em futura construções.
O Ipem avalia que a formatação das normas representa avanço nas questões de direitos humanos no Brasil e trará benefícios também para comunidades em que o acesso só é possível por meio de barcos e balsas. Neste caso, se encontram algumas comunidades quilombolas (remanescentes de quilombos), localizadas no Vale do Ribeira, Praia Grande e Cananéia, além das comunidades indígenas, que dependem exclusivamente deste meio de transporte para suprir suas necessidades.
A pesquisa é uma solicitação do Inmetro, conforme determina o decreto 5296/2004, que regulamenta a lei 10.048 de 2000. A legislação estabelece prioridade de atendimento às pessoas com mobilidade reduzida, assim como a lei 10.098, também de 2000, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania entende que as normas vão atender a diversos grupos portadores de necessidades.