São Paulo - Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional Especial de Direitos Humanos revelou que o Brasil tem cerca de 680 adolescentes infratores presos em cadeias públicas, em situação irregular. Segundo a legislação brasileira, adolescentes devem cumprir medidas socioeducativas em instituições especiais.
Conforme os dados coletados nos Estados, a situação é mais grave em Minas Gerais, onde há aproximadamente 300 infratores em cadeias. Os números são similares no Paraná, Goiás, Rondônia e Tocantins. Nos últimos dez anos, o número de infratores que estão em regime fechado ou semi-aberto quase quadruplicou. Foi de 4.245, em 1996; a 15.426 neste ano. Há, portanto, um déficit de 2.959 vagas no sistema especializado.
O déficit é maior em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas. São Paulo é o Estado com maior número de adolescentes internados. São aproximadamente 6.000, ou seja, 39% do total do País.
Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, disse que o problema ocorre devido à falta de investimento em penas alternativas. “A internação hoje deixou de ser aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, que é ser uma medida excepcional e de breve duração”.