Itapuí - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) pretende entrar com um pedido de mandado de segurança para tentar a liberação das seis contas bancárias bloqueadas pela Justiça na semana passada.
A informação foi passada pelo vereador e tesoureiro da Apae, Valdir Maia (PDT). Ele alega que os trabalhos desenvolvidos pela instituição serão interrompidos caso as contas permaneçam bloqueadas.
“Eu já estou com o processo pronto para entrar (com o pedido) em Campinas para poder desbloquear as contas”, conta o tesoureiro. Segundo ele, caso a Justiça aceite o pedido de desbloqueio, as contas podem ser liberadas em 48 horas.
Na semana passada, a Vara do Trabalho de Pederneiras determinou que a prefeitura depositasse em juízo os repasses financeiros devidos à Apae referentes ao Programa Saúde da Família (PSF), sob pena, no caso de descumprimento, de multa no valor de R$ 20 mil.
Ao mesmo tempo, as contas bancárias da Apae também foram bloqueadas para garantir o acerto de salários dos ex-funcionários do PSF, que até pouco tempo atrás era administrado pelo entidade.
Atualmente, a Apae possui, segundo Maia, seis contas bancárias em três agências. Uma dessas contas é destinada para receber os repasses de verbas para o Programa Saúde da Família, que era administrado pela instituição.
As demais contas são para receber verbas destinadas a outras atividades da entidade, tais como a construção de uma hidroterapia, compra de material, eventos e doações e educação.
Maia acredita que o bloqueio de todas as contas foi arbitrário e que apenas a conta referente ao PSF deveria ter sido bloqueada. “Agora, estamos impedidos de agir. Estamos com a mão atada”, lamenta Maia, lembrando que caso o pedido seja indeferido pela Justiça, ele será obrigado a fechar as portas das instituição e deixar de atender cerca de 115 alunos.
O tesoureiro explica que o volume de dinheiro das seis contas, somadas, não seriam suficientes para pagar os ex-funcionários do PSF. “O dinheiro das contas somadas daria uns R$ 35 mil. Mas não pode ser usado esse dinheiro (para o pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários). Eles pediram o bloqueio das contas mas elas não podem ser usadas”, comenta Maia, lembrando que cada conta tem um destino certo e o uso do dinheiro para outros fins, que não o original, seria ilegal.
Procurado pela reportagem do JC ontem, o procurador jurídico da prefeitura de Itapuí, Rafael Ribeiro, afirmou que a administração vai realizar o depósito conforme determinação judicial. No entanto, o valor a ser depositado em juízo será calculado descontando a diferença de cerca de R$ 30 mil que, supostamente, a Apae teria utilizado para outras finalidades que não são às dos PSF. “Na prestação de contas que ele (Valdir Maia) apresentou em 2005 faltariam, em tese, mais de R$ 30 mil. Então, cairia para R$ 40 mil (o valor a ser depositado pela prefeitura)”, conclui Ribeiro.