Uma vez deixei passar. Foi ainda na administração passada que fui cobrado por uma parcela de IPTU que, pasmem, foi paga antecipadamente. Se fosse só uma cobrança normal, ainda tudo bem. O irritante é que o débito fora lançado em dívida ativa e a cobrança feita através oficial de justiça, com ordem de penhora. E não houve qualquer procedimento anterior de acordo com o Código do Consumidor, com o qual pudesse eu, devidamente informado, fazer prova do pagamento em questão. Só fiquei sabendo naquele momento e, claro, arquei com o ônus da referida prova.
Desta vez, recentemente, nesta administração, o caso foi com minha irmã. Recebeu, também de surpresa, a agradável visita de um oficial de justiça (nada pessoal), com ordem de penhora para quitar dívida indevida, pasmem outra vez. De novo, foram gastos nosso tempo e dinheiro para provar coisa resultante da incompetência ou da inoperância. Além disso, todos nós munícipes acabamos pagando indiretamente pelos altos custos das execuções indevidas. Está na hora de ser feita uma otimização nas rotinas administrativas e também uma reciclagem e adoção de nova postura disciplinar para com os funcionários.
Enquanto isso não ocorre, a Prefeitura deve fazer o ressarcimento para aqueles que pagam por erros dos outros. É certo que alguns que ganham para fazer certo, erram muito ou não fazem. O que tem de ser considerado com muita seriedade é que não somos clientes quaisquer da Prefeitura. Somos os “patrões”. E, menos por isso, como seres humanos e cidadãos, merecemos e temos direito ao tratamento ético, respeitoso e legal.
Cirineu A. Bonete