Mensalão. Renúncias de deputados. Dança da pizza. Sanguessugas da Saúde. Os escândalos que abalaram, e ainda estão abalando, o cenário político nacional nos últimos meses serviram não só para afetar a credibilidade - se é que esta um dia existiu - do Congresso Nacional, mas também para demostrar que não há representação moral dentro da instituição. A opinião é de Braz Martins Neto, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que esteve em Bauru durante a semana para participar de um evento da categoria.
Segundo Martins Neto, a ética no País não é valorizada, especialmente pelos parlamentares do Congresso Nacional, e as eleições de outubro serão uma chance excelente para se responder à altura diante dos recentes escândalos políticos. “No dia 1 de outubro o cidadão deverá julgar essa ética dos políticos. É necessário uma renovação, pois da forma como estamos assistindo aos acontecimentos realmente não temos uma representação moral dentro do Congresso, que é uma casa da maior importância dentro do Estado de Direito, pois é lá que se fabricam as leis. Quando assistimos aos nossos políticos fazendo do Congresso o espaço de uma quitanda, como se estivessem negociando uma mercadoria barata, temos de lamentar o que está se passando e dar a resposta em 1 de outubro”, enfatiza.
No entanto, Martins Neto sustenta que os mesmos acontecimentos que serviram para “manchar” a política nacional também podem contribuir para fazer o País amadurecer. “Tudo que estamos assistindo não deixa de ser uma forma de nos conscientizarmos para cada um de nós dar sua contribuição para melhorar esse País. E estou absolutamente convencido que a resposta tem de ser dada no dia 1 de outubro, pois vai se verificar que não existe lugar mais importante para se desenvolver os padrões éticos que na representação política. Afinal, o fabricante das leis é aquele que vai criar os mecanismos não só para ordenar a sociedade mas também para punir aqueles elementos que não estão reagindo de acordo com os ditames da democracia”, destaca.
Para o presidente do Tribunal, ter ética é vocação e a falta dela é alimentada, principalmente, pela impunidade. “Ética é, acima de tudo, questão de vocação. Não vejo razão do cidadão receber ensinamentos do que seja ética e tenho para mim que cada um que hoje assiste ao que está se passando ou aqueles que estão dentro desse cenário de perturbação e não estão se conduzindo bem têm perfeita consciência de que não estão agindo com a devida ética”, frisa. E acrescenta:
“O problema é que a falta de ética acaba encontrando um cenário fértil a partir do momento em que se vê a impunidade em um Estado de Direito. Assim, há toda fertilidade para que ela ocupe seu espaço e o sistema tem de estar presente para evitar isso.”
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Desvios advocatícios
Não são somente os políticos que desrespeitam a ética ao atuarem. Os advogados também costumam “derrapar” nessa questão e tornam-se alvos de milhares de processos analisados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o presidente do mesmo Tribunal, Braz Martins Neto, os casos mais comuns de abertura de processos disciplinares contra advogados envolvem aqueles que deixam de prestar contas a seus clientes. “Cerca de um terço dos processos em andamento tem a ver com essa situação. Advogados que atuam em nomes de seus clientes obtêm êxito nas ações que, patrocinadas por eles, executam a sentença, recebem e não prestam contas aos clientes”, ressalta.
Apesar disso, Martins Neto argumenta que os maus profissionais são minoria dentro da categoria e cita números para provar. “Aquela estatística, a princípio, parece ser alarmante, mas se imaginarmos que temos um universo de mais de 200 mil advogados militantes e menos de 3 mil infratores, esse dado é aceitável. O ideal é que não tivéssemos uma única infração nesse sentido, mas a estatística é essa e significa que 99% dos advogados estão agindo com absoluta correção”, sustenta o presidente do Tribunal.
Martins Neto também comenta as notícias publicadas na mídia sobre o envolvimento de profissionais do Direito com facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ele, trata-se de um momento de “grande excepcionalidade” e que, apesar da associação de advogados com o PCC, não significa que os mesmos sejam criminosos.
Ética na profissão
“Não existe advogado criminoso, mas sim criminoso fantasiado de advogado. O advogado não é contratado para defender o crime, mas sim o cliente, por mais hediondo que seja o crime por ele cometido. A Constituição é muito clara no sentido de que todo aquele que estiver sendo processado criminalmente faz jus a uma defesa e, se não tiver condições de provê-la, o Estado é obrigado a nomear um defensor. Por isso, não posso aceitar que o que estamos assistindo macule a advocacia, pois o que existe são esses bandos e associações criminosas inoculando em nosso meio criminosos que, fantasiados de advogados, têm se associado a essas atividades. A profissão tem a sua missão e função a cumprir e não tem razão de ser maculada por essa situação de excepcionalidade”, argumenta Martins Neto.