As pessoas que ampliaram suas casas ou construíram imóveis sem a planta, devem procurar regularizar a situação o quanto antes. O processo é burocrático e, dependendo do tamanho da reforma, pode custar caro. Por isso, muitos deixam para regularizar apenas quando pensam em vender o imóvel.
É o caso de Laudelino Pereira da Silveira. Ele construiu uma casa sem ter a planta aprovada pela prefeitura, em 2004. Nesse ano, resolveu vender o imóvel e, para isso, teve de fazer todo o processo. Sem condições financeiras para pagar um engenheiro ou um arquiteto, além de todas as taxas, ele recorreu ao Programa de Moradia Econômica (Promore). Na entidade, encontrou auxílio profissional e também orientações para a retirada dos documentos. “Facilitou muito. Demorou um pouco, mas consegui regularizar tudinho”, conta.
Para fazer a reforma dentro das regulamentações municipais e federais, em primeiro lugar, deve-se procurar um engenheiro que faça o projeto da ampliação. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) aprova esse projeto e emite o alvará de construção. Terminada a obra, o proprietário deve pedir o habite-se.
Também é necessário requerer no Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS) o pedido da Certidão Negativa de Débito (CND). Para isso, paga-se uma taxa reverente ao tamanho da área construída. Edificações construídas antes de 1966, casas construídas em regime de mutirão com menos de 70 metros quadrados não pagam a CND.
Com a certidão e o habite-se, o proprietário vai até o cartório onde o imóvel está registrado e protocola o pedido de averbação da mudança. Ou seja, solicita que a alteração passe a constar da matrícula do imóvel. Para isso, o cartório cobra uma taxa.
• Serviço
Promore: rua Domiciano Silva, 6-47, telefone: 3224-1970. Divisão de Aprovação de Plantas da Seplan telefones: 3235-1063 e 3235-1036.