Um projeto da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que está sendo desenvolvido em conjunto com outros cinco Estados do País e a Receita Federal, pretende substituir as notas fiscais emitidas entre pessoas jurídicas por arquivos digitais. A proposta é denominada “Nota Fiscal Eletrônica” e ainda está em fase experimental em 19 empresas de abrangência nacional.
As notas informatizadas têm assinatura digital, que garante validade jurídica para todos os fins. De acordo com o diretor-adjunto da Secretaria da Fazenda em São Paulo, Newton Oller de Mello, a vantagem do sistema é a redução nos custos da empresa com papel e no armazenamento de documentações. Ele acrescenta que a proposta também favorece a diminuição de erros decorrentes da digitação, além de reduzir o tempo de atendimento à fiscalização.
Em geral, conforme Mello, as companhias têm de manter a segunda via das notas fiscais por um prazo de cinco anos. Segundo ele, a gestão desses papéis comprometem, em média, cerca de 3% do faturamento da empresa.
“A nota fiscal eletrônica simplifica obrigações acessórias e incentiva também o comércio eletrônico, na questão de planejamento de logística. Possibilita, ainda, as empresas trabalharem de uma forma integrada, com validade jurídica”, ressalta o diretor.
Para o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Ricardo Coube, a proposta não deve despertar o interesse coletivo do setor empresarial nesse primeiro momento. Ele acredita que a maior adesão será de indústrias altamente desenvolvidas, cujo objetivo é formalizar a economia.
“A participação será maior ou menor conforme o resultado prático que o projeto proporcionar às empresas em termos de facilidade, simplificação e economia”, destaca.
Até agora, os investimentos de cada empresa incluída no projeto piloto variaram entre R$ 300 mil e R$ 3 milhões. A oscilação ocorreu de acordo com o porte de cada companhia. Entretanto, Oller acredita que esse custo seja reduzido, principalmente para as pequenas empresas. Segundo ele, a idéia da Secretaria da Fazenda de São Paulo é disponibilizar a essas firmas um software gratuito para a emissão das notas fiscais eletrônicas. “No caso das grandes empresas, é mais interessante que elas mesmas desenvolvam seus próprios softwares, já que cada uma tem sua realidade em termos de sistemas corporativos”, acrescenta.
Além de São Paulo, a “Nota Fiscal Eletrônica” também é desenvolvida nos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e Goiás. A gestão do programa começou em fevereiro do ano passado. Sete meses depois foi aprovado no Congresso Nacional.