São Paulo - A Google Brasil Internet Ltda. recorreu ontem da decisão da Justiça Federal de São Paulo que na quinta-feira determinou prazo de 15 dias para que a empresa forneça os dados de internautas suspeitos de criarem páginas de pedofilia ou de crimes de ódio no site de relacionamentos Orkut.
Em nota, os advogados da empresa ressaltaram que a decisão é “ineficaz”, pois se dirige aos serviços Google, quando o assunto em referência é o Orkut, sobre o qual a Google Brasil não tem qualquer ingerência. Os advogados argumentam que a Google Brasil possui apenas um escritório comercial em São Paulo e que as informações estão em poder da matriz Google Inc., nos Estados Unidos.
Na quinta-feira, o juiz José Marcos Lunardelli, da 17.ª Vara Federal Cível, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar para que a filial cumpra as 38 ordens judiciais já expedidas pela Justiça Federal Criminal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na nota, a defesa da Google Brasil argumenta que a decisão de Lunardelli é nula, pois não é possível a Justiça Cível decidir a respeito do cumprimento ou não de decisões proferidas pela Justiça Criminal. “A decisão é ainda ineficaz, pois é imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas, ainda mais que não houve descumprimento de nenhuma ordem”, diz a nota, assinada pelo advogado Durval Noronha, que defende a filial e a matriz no Brasil.
Com relação à Google Inc., Noronha explicou em outra nota que todos os processos movidos contra a matriz “têm sido atendidos”. “Não existe nenhum processo sequer sem resposta”, diz.