Poucas pessoas sabem, mas a lei municipal nº 4.553 de 8 de junho de 2000 exige que os proprietários de poços artesianos instalem hidrômetros e paguem, semestralmente, por análises da água retirada dos lençóis subterrâneos. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) iniciou, em agosto, o processo de regularização em Bauru. Os moradores das Chácaras Cardoso foram os primeiros a receber os comunicados, que geraram desconfiança.
O DAE enviou duas cartas aos proprietários de imóveis no bairro elencando diversas leis, municipais e estaduais, dais quais eles afirmaram não ter conhecimento anterior. Uma confusão se formou na cabeça dos moradores que, no final das contas, chegaram sozinhos à conclusão de que serão cobrados pela água utilizada e terão que gastar cerca de R$ 1,5 mil com análises anuais.
Na verdade eles não estão totalmente enganados. Segundo o DAE, os hidrômetros terão mesmo que ser instalados e as análises feitas semestral e anualmente, como exigem a lei municipal nº 4.553/00 e a portaria 518 do Ministério da Saúde (MS). A cobrança pela água não deve acontecer agora, mas também está prevista, conforme a lei estadual nº 12.183 aprovada em 29 de dezembro de 2005, mas que ainda não entrou em vigor.
Os hidrômetros terão que ser adquiridos pelos proprietários. Segundo o DAE, lojas do ramo de construção vendem os medidores e os preços variam de acordo com a vazão de água, girando entre R$ 60,00 e R$ 100,00. Já a análise anual, exigida pelo MS, pode ser feita por intermédio da autarquia bauruense, ou por iniciativa dos próprios mantenedores. No entanto, o DAE alega que ela é realizada em laboratórios particulares (Adolfo Lutz, USC). O preço é salgado, em torno de R$ 1.000,00 a 1.500,00. Os testes semestrais são mais baratos, custando cerca de R$ 250,00.
De acordo com o DAE, todos os proprietários da cidade terão que regularizar os poços e fazer as análises periódicas. “Bauru possui cerca de 1.000 poços particulares que retiram água do aqüífero. Destes, cerca de 400 não estão regularizados e há perto de 100 poços em processos de regularização. Os parâmetros de potabilidade precisam ser regulados, por isso a água deve ser analisada com periodicidade”, explica Vera Lúcia Andrade, assessora de imprensa da autarquia.
Segundo o DAE, o cumprimento da lei, em suma, visa minimizar riscos de contaminação e controlar a qualidade da água do aqüífero Guarani, considerado um dos maiores mananciais do mundo. Com mais de 1.150.000 km² , ele se estende por todo o Brasil e abastece quatro países da América do Sul.
“O aqüífero Guarani abastece 60% da população bauruense, portanto, é fundamental o monitoramento dos poços artesianos como medida preventiva para evitar uma eventual contaminação e, dessa forma, coibir um possível colapso no abastecimento de água potável”, explica a assessora de imprensa.
Quanto à demora para a exigência do cumprimento da lei, a assessoria alega que só começou a ser feita agora porque a atual administração do DAE está procurando tratar o assunto com seriedade.
Contaminação
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) apóia a atitude do DAE. “Temos ciência de muitos poços irregulares em Bauru que prejudicam o abastecimento público da cidade, senão do Estado. Além disso, existem diversos locais onde a água subterrânea já está contaminada e a população da nossa cidade ainda não sabe”, alerta.
“Essa análise tem que ser feita periodicamente. As pessoas gostam da água dos poços porque ela é mais suave. O problema é que muitas vezes ela está contaminada. Como a curto prazo as pessoas não se sentem mal, acreditam que nunca terão problemas”, completa o vereador.
Para Agostinho, a questão tem que ser tratada com seriedade. “Essa é uma questão de saúde pública. A população com certeza vai reclamar, porque vai ter que gastar uma certa quantia de dinheiro e ter um certo trabalho para retirar amostras e mandar para a análise. No entanto, a medida é importante para garantir o futuro do abastecimento de água da cidade”, acredita.
O período de seis anos sem “cobrar” pelo cumprimento da lei poderia ter sido melhor utilizado pela autarquia, segundo o vereador.
“Houve um equívoco do DAE durante esse tempo. Campanhas de esclarecimento da população, principalmente para pessoas que têm poços, poderiam ter sido feitas para evitar transtornos hoje”, opina.