O sistema de denúncia on-line do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu seis reclamações sobre campanha irregular em Bauru. Dessas, apenas três eram procedentes, sendo uma do candidato a presidente pelo PSDB, Geraldo Alckmin, e duas de candidatos de fora da cidade: Régis de Oliveira, candidato a deputado federal pelo PSC, e José Zico Prado, candidato a deputado estadual pelo PT.
A assessoria de imprensa do TRE informou que as outras denúncias de irregularidades não foram confirmadas, por isso não divulgaram os nomes dos denunciados. “Em dois casos, a propaganda irregular não existia no local apontado pelo denunciante, por isso não há dados disponíveis. No outro caso, a denúncia estava incompleta e também foi arquivada”, explicou a assessoria.
Nos casos de Régis de Oliveira, o problema foi um outdoor na avenida Getúlio Vargas. Já o petista José Zico Prado colou cartazes em bens públicos, o que não é permitido pela legislação. No caso de Geraldo Alckmin, a denúncia se referia a fixação de placas e cartazes. As propagandas foram retiradas e as denúncias arquivadas.
Denúncia on-line
Desde o ano de 2002, nos anos de eleição, é disponibilizado um meio de comunicação para que qualquer pessoa possa denunciar, via Internet, à Justiça Eleitoral a ocorrência de propaganda eleitoral irregular veiculada por meio de cartazes, banners, faixas, pichações, entre outras.
Através do Denúncia On-line, o denunciante pode indicar a localização da propaganda que entende ser irregular, bem como informar sobre o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam. É imprescindível que o denunciante informe dados suficientes para possibilitar a averiguação da irregularidade.
De acordo com o TRE, o sistema encaminhará a comunicação ao juízo eleitoral do município em que ocorreu a propaganda, de acordo com as informações prestadas pelo denunciante. Ao receber a comunicação, o juízo eleitoral determinará a realização de diligências para verificar a irregularidade e, caso ela seja constatada, notificará o responsável para retirada, no prazo de 24 horas.
O denunciante pode acompanhar, via Internet, as providências que estejam sendo adotadas pelo juízo eleitoral. O endereço para efetuar a denúncia on-line é www.tre-sp.gov.br.