O governo federal anunciou anteontem um pacote de medidas, que entrarão em vigor em janeiro de 2007, com o objetivo de reduzir o spread e estimular a concorrência entre os bancos para beneficiar o consumidor. Entretanto, economistas ouvidos pelo Jornal da Cidade acreditam que as medidas terão pouco efeito sobre a redução dos juros, pelo menos no curto prazo.
Entre as medidas anunciadas, a que mais chamou a atenção dos trabalhadores é a que trata sobre a portabilidade da conta salário. A partir de janeiro, essa conta será obrigatória. O trabalhador terá à sua disposição uma conta na instituição financeira em que a sua empresa deposita o salário e poderá - esta é a grande notícia - resgatar ou transferir o dinheiro para o banco que quiser, sem a cobrança de nenhuma taxa.
O titular da conta poderá comunicar ao banco que transfira todos os meses, sem custo algum, os recursos do salário para outra conta, de qualquer instituição. Para isso, o comunicado do cliente precisará ser feito uma única vez ao banco. Os correntistas também poderão transferir um empréstimo para outro banco. Crédito consignado ou habitacional não poderá ser transferido ainda.
“Essa medida é muito positiva para o trabalhador porque dá a ele a liberdade de escolher o banco que oferece as melhores taxas de mercado para ele ser cliente. Por outro lado, eu não estou convencido de que essa e as outras medidas do pacote sejam suficientes para reduzir o spread bancário porque o governo não mexeu na tributação, ou seja, não reduziu os impostos que incidem sobre as aplicações financeiras”, analisa o economista Fernando Pinho.
Para ele, os reflexos desejados pelo governo - que já prepara mais quatro medidas visando a redução do custo do financiamento - não devem ocorrer na proporção esperada porque o spread não é formado apenas pela diferença entre os juros pagos pelos bancos e os juros cobrados nas linhas de empréstimo oferecidas aos consumidores.
Spread
“O spread também é formado pelo peso dos impostos, do empréstimo compulsório, da inadimplência e das despesas administrativas dos bancos. Se o governo não reduzir os impostos, o spread não cai. Acho que a grande vantagem das medidas é a liberdade que as pessoas terão para mudar suas aplicações financeiras a outra instituição que ofereça serviços e taxas mais atrativas”, aponta.
Para o economista Caio Haffner, as medidas anunciadas pelo governo foram tímidas, assim como devem ser os reflexos do pacote, na sua avaliação. Para ele, o principal ponto positivo é que a liberdade de escolha atribuída à conta salário vai estimular os bancos a brigarem pelos clientes, oferecendo algumas vantagens.
“A princípio, acho que os reflexos serão tímidos porque os bancos não estão dispostos a diminuir seus lucros. A Selic (taxa básica da economia brasileira), por exemplo, vem caindo há vários meses, e nem por isso as taxas cobradas pelos bancos vêm caindo na mesma velocidade. O spread bancário brasileiro é um dos mais altos do País. É difícil mudar isso”, avalia.
Segundo ele, a taxa de juros real da economia brasileira gira em torno de 9,1%, a mais alta do mundo. Em segundo lugar vem a da Turquia, de 5%. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), a Selic caiu para 14,25%.
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Servidores
Pelo anúncio feito anteontem pelo governo federal, o pacote de medidas para estimular a concorrência entre os bancos e reduzir as taxas de juros cobradas é válido para todos os trabalhadores. Mas ainda está no ar uma pergunta referente aos servidores públicos.
No caso de Bauru, os funcionários da prefeitura recebem pelo Banco do Brasil. Contudo, os servidores estaduais estão sendo obrigados, por meio do Decreto n.º 50.964 expedido pelo governador Cláudio Lembo, a transferir suas contas do Santander/Banespa para a Nossa Caixa, já que a legislação determina que funcionários públicos sejam pagos por bancos públicos.
A partir de 2007, todos os servidores estaduais passarão a receber seus rendimentos pela Nossa Caixa. Questionada sobre a possibilidade desses trabalhadores transferirem, futuramente, suas contas para bancos privados - já que o pacote do governo federal permite essa mobilidade -, a assessoria de imprensa da Nossa Caixa disse que a instituição não está se pronunciando sobre o assunto por ainda estar consultando a medida junto ao governo.