Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais. Na região de Bauru, de seis cidades pesquisadas pela reportagem, quatro já aprovaram projetos que proíbe o voto secreto nas sessões.
Em Botucatu, o fim do voto secreto nas sessões da Câmara Municipal foi aprovado em 2001. A iniciativa partiu dos então vereadores Antônio Carlos Trigo (PT), Luiz Carlos Rúbio (PT), José Carlos Lourenção (PT), Joel Divino e Geraldo Vieira.
De acordo com o projeto dos parlamentares, todas as deliberações realizadas na Câmara Municipal se darão sempre por voto público. Isso vale tanto para a eleição da Mesa do Poder Legislativo quanto para a votação de questões relativas a cassações de mandato.
Para Trigo, o fim do voto secreto é uma forma de reafirmar a democracia no Legislativo. “O fim do voto secreto é extremamente benéfico para o exercício pleno da democracia. Isso garante a transparência de nossas opiniões e posições e dá muito mais credibilidade junto à população. Somos representantes do povo e devemos prestar contas de nossos atos aos eleitores. O voto aberto é o que garante essa prestação”, argumenta.
Assim como em Botucatu, o fim do voto secreto também foi aprovado pelo Legislativo de Agudos, em 2001. De acordo com Auro Octaviani (PSC), presidente da Câmara, o voto aberto é válido para todas as modalidades. “Estamos cinco anos na frente (do Congresso). Em 2001, quando assumi como vereador, meu primeiro projeto foi abolir o voto secreto em todas as modalidades”, comemora Octaviani. Ele lembra que o Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de sua autoria e ressalta que somente a votação de pedidos de concessão de homenagens e de títulos honoríficos são secretos.
Recentemente, a Câmara de Pederneiras também aprovou um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que elimina o voto secreto na Casa. Aprovado em junho deste ano, ele foi proposto pelos vereadores Miguel Rosante Alba (PPS), Edílson Domingos de Paula (PSDB) e Marcelo Aparecido da Silva (PL).
Para o presidente do Legislativo, Zezé Pegatin (PSDB), a promulgação da emenda foi necessária para dar maior transparência às deliberações da Casa.
“A população pode acompanhar todas as votações e o voto fica público. O eleitor pode saber de que forma o vereador está votando, principalmente nas votações polêmicas”, justifica, lembrando que, inclusive, eventuais casos de cassação de mandato de políticos da Câmara e do Executivo serão feitos por voto aberto.
Em Jaú, a Lei Orgânica Municipal prevê que as votações dos projetos de leis sejam todas por voto aberto, assim como a eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. Segundo Odete Rosa Escanoela Góes, diretora da Câmara, apenas as votações de pedido de concessão de homenagens não são secretas. “Em quase todo o País, a votação é secreta. Aqui não porque isto impede que se tenha jogadas (políticas)”, argumenta Góes.
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Votação secreta
Em Piratininga, o presidente do Legislativo, Emydio Antônio Mansanaro (PP), explica que não existe uma lei que proíba o voto secreto na Casa. No entanto, segundo ele, desde que assumiu em 2005, todas as votações estão sendo abertas. “Mas nós não temos uma lei específica que fala que a votação é fechada.”, comenta.
A Câmara de Duartina também não possui uma lei específica que proíba o voto secreto. Clóvis Serra Júnior (PFL), presidente do Legislativo, explica que o município ainda não viveu uma situação que exigisse a mudança no sistema de votação.
“Nós não tivemos aqui ainda uma situação em que houve necessidade, como aquelas que a gente tem acompanhado em Brasília, de cassação por falta de ética e todas essas situações. Então, não teve motivo para isso”.
Ele explica que o regimento interno da Casa prevê que apenas a eleição para os membros da Mesa Diretora deve ser secreta.
Serra alega que, por a cidade de Duartina ser menor, se torna mais fácil para a população controlar os trabalhos do Legislativo. “Em uma cidade pequena como a nossa o controle popular é muito mais evidente. Nos municípios maiores é muito mais difícil”, conclui, concordando que uma lei proibindo a votação secreta poderia funcionar em caráter preventivo, evitando assim que não ocorressem problemas no futuro.
A emenda à Constituição Federal aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada ainda tem que ser aprovada em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado para poder entrar em vigor. Por conta das eleições, onde o Congresso passa pelo chamado “recesso branco”, a tendência é que as outras votações só ocorram após 1 de outubro.