Brasília - A Polícia Federal (PF) concluiu ontem a investigação sobre a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Em relatório de 84 páginas, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci é apontado como mandante do crime e indiciado por denunciação caluniosa, prevaricação, além de violação de sigilo funcional e bancário.
Para o delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que presidiu a investigação, “a ilegalidade cometida “in casu’ foi o desvirtuamento das finalidades do Estado democrático de Direito para atendimento de fins pessoais, satisfação de interesses privados, o que viola princípios da administração pública, a moralidade e a probidade administrativas”.
Conforme o Código Penal, as penas para tais crimes são de até oito anos de prisão. Também foram indiciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, que era assessor de Palocci. Mattoso teria cometido os crimes de violação de sigilo bancário e funcional. Marcelo Netto, somente o de violação de sigilo funcional, porque teria repassado à revista “Época” os dados dos extratos do caseiro. Mas, conforme consta do inquérito, a participação dos dois é secundária, se comparada à de Palocci.
O ex-ministro teria usado nas práticas irregulares “assessores do Ministério da Fazenda, comissionados, em cargo de confiança, com margem de discricionariedade e autonomia precária”. As provas reunidas nos seis últimos meses, no entendimento do delegado Gomes, indicam que “a tese de defesa (de Mattoso) é pouco provável”.
Em depoimento, ele disse que, por sua própria decisão, mandou servidores da Caixa consultarem a existência de uma possível conta do caseiro no banco e sua respectiva movimentação, em 16 de março, dia da quebra ilegal de sigilo. A conta do caseiro foi ainda violada uma segunda vez, em 17 de março, quando a mando de Mattoso, segundo o inquérito, fez-se uma nova impressão de extratos para envio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, que produziu um relatório no qual a movimentação bancária do caseiro é caracterizada como atípica.
Entre janeiro e março deste ano, ele recebeu cerca de R$ 25 mil de seu pai biológico, o empresário Eurípedes Soares. No inquérito, a PF conclui que as operações são legais.