Brasília - O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis à população. A principal novidade é a possibilidade de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) financie a construção de imóveis para funcionários de empresas. A surpresa negativa foi a desistência do governo de acabar com a TR (taxa referencial).
No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito.
O pacote foi anunciado em solenidade no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), Dilma Rousseff (Casa Civil), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor. Segundo Mantega, “esse programa vai no sentido de atender à aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria.” Abaixo, os principais pontos do pacote:
1 - Crédito do BNDES: Empresas poderão tomar recursos no BNDES e repassá-los para seus empregados que desejem construir a casa própria. Os juros do crédito serão de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.
2 - Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 -sendo R$ 1 bilhão em 2006- para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos são liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.
3 - TR - O governo desistiu de acabar com a TR (taxa referencial), mas vai permitir que os bancos que desejarem deixem de utilizar a taxa como indexador de seus empréstimos. A medida vai permitir que o comprador do imóvel tenha juros prefixados e possa saber qual o valor da prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento, que pode ter prazo de até 20 anos. A TR (taxa referencial) foi criada no governo Collor como um indexador que refletia uma média de aplicações financeiras. Durante o governo FHC, uma série de crises internacionais levou a TR a patamares muito mais altos que a inflação. Como a taxa é utilizada para corrigir os financiamentos habitacionais com recursos da caderneta de poupança, houve nessa época encarecimento do custo do crédito e aumento da inadimplência.
O governo FHC adotou então um redutor da TR para diminuir o impacto da variação da taxa. Agora, com uma maior estabilidade da economia, os bancos começaram a aceitar que o governo descase a remuneração paga a quem aplica em caderneta de poupança (TR mais uma parcela fixa) do empréstimo habitacional feito com recursos da caderneta (somente a parcela fixa). Como o fim da TR permite ao comprador avaliar melhor se sua capacidade de pagamento é suficiente para a aquisição de um imóvel, a medida teria potencial para reduzir a inadimplência.
4 - Consignado da habitação: Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo vai alterar a lei para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia nesses empréstimos com o objetivo de permitir a queda dos juros. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.
5 - Desoneração: O governo vai reduzir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos e plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.
6 - Lei Geral: As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não se especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
7 - Site: Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras.
8 - Inovação: O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é estimular a competição.