São Paulo - O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), enviou ontem três projetos de lei para a Assembléia Legislativa de São Paulo propondo o pagamento de indenizações às famílias dos policiais e agentes penitenciários mortos durante as ondas de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) neste ano. Os projetos prevêem o pagamento de R$ 100 mil para as famílias de policiais civis e militares mortos fora do horário de serviço e que, portanto, não têm direito a receber o seguro de vida pago feito e seu nome pelo governo o Estado.
No caso das famílias dos agentes penitenciários, a indenização será de R$ 50 mil. Devem ter direito à indenização filhos, cônjuge, companheiros, pais ou irmãos dos mortos. O valor se baseia no seguro de vida que o governo tem para cada uma das classes. Ao todo, as famílias de sete policiais civis, 15 policiais militares e de 11 agentes penitenciários devem ser beneficiados com os projetos, se eles forem aprovados.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sifuspesp (sindicato que representa os agentes penitenciários) afirmou que vai tentar, junto à assembléia, a aprovação de uma emenda tentando equiparação entre os valores das indenizações. O governo do Estado, por sua vez, informou que os valores foram calculados de acordo com o risco de cada função, considerado maior no caso dos policiais.
Críticas
Lembo fez críticas ontem à gestão de seu antecessor, o tucano Geraldo Alckmin, no que diz respeito ao sistema prisional do Estado. Segundo ele, a administração do PSDB, na qual ele ocupava o papel de vice-governador, perdeu “os limites e o equilíbrio”. “No sistema penitenciário, nós perdemos os limites e o equilíbrio, esquecemos a lei de execução penal e fomos para um tratamento pessoal ao criminoso, e aí equivocamos. Quando você sai da lei, você cria sempre um tumulto”, afirmou Lembo após o lançamento do programa de fomento ao cinema paulista, lançado no Palácio dos Bandeirantes.
As críticas foram feitas em primeira pessoa - nós -, e o nome de nenhum secretário foi citado. O titular da pasta nos momentos de maior crise era Nagashi Furukawa. Desde 31 de maio, o ex-policial militar e atual procurador de Justiça Antônio Ferreira Pinto assumiu oficialmente a cadeira.
Mas Lembo não foi apenas críticas à gestão Alckmin. Segundo ele, o tucano foi bem sucedido na área da Segurança Pública. Foi esse sucesso, no entanto, que acabou gerando um aumento grande na demanda do sistema penitenciário. “Eu creio que a Secretaria da Segurança Pública foi excepcional durante todo o período do governo Geraldo Alckmin”, disse.
Para o atual governador, a solução para os problemas enfrentados nos presídios dependia de uma “reestruturação da disciplina interna”. E ele considera que, desde que assumiu, em abril deste ano, conseguiu neutralizar o problema. “Você veja que, em três meses, e eu não estou sendo vaidoso, mas em três meses já conseguimos reequilibrar o sistema e as coisas vão normais, preservando os direitos humanos dos presos, mas ao mesmo tempo preservando a nossa dignidade dos que estamos aqui fora”, afirmou Lembo.
O ex-governador e candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, não foi localizado por sua assessoria para comentar as críticas de Lembo.