Itapuí - O Promotor de Justiça e Meio Ambiente da Comarca de Jaú, João Jorge Marques de Oliveira, entrou com uma Ação Civil Pública Ambiental na 3.ª Vara de Justiça de Jaú solicitando que duas avícolas, a Itabom e a Santa Fé, sejam obrigadas a tomar providências para impedir a emissão de poluentes na rede de esgoto e no Córrego Bica de Pedra, em Itapuí (44 quilômetros de Bauru)
A ação, com pedido de liminar, emitida pelo promotor no dia 6 deste mês, foi baseada em reportagens, assim como nos resultados das inspeções realizadas pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) nas três empresas avícolas de Itapuí. As inspeções foram realizadas pelo órgão no dia 29 de junho deste ano.
“Como são avícolas grandes, a Promotoria solicitou que a Cetesb fizesse uma vistoria completa nas três avícolas para verificar se elas estão tratando os efluentes líquidos, a água que eles utilizam no processo industrial e se esse tratamento está sendo eficaz”, disse o promotor em reportagem do JC publicada no final de agosto denunciando o problema.
As avícolas inspecionadas pela Cetesb foram a Itabom, Santa Fé e Santa Cecília. Duas delas acabaram sendo atuadas órgão, por apresentar irregularidades, segundo constatou os técnicos da Cetesb.
A Ação Civil Pública Ambiental proposta pela Promotoria Pública solicita que seja estabelecido prazo de 15 dias para que medidas emergenciais sejam tomadas pelas avícolas sob a orientação e fiscalização da Cetesb de Bauru.
O promotor solicita, através do pedido de liminar, que o frigorífico Itabom realize neste prazo medidas para impedir a emissão de poluentes através da chaminé da caldeira a lenha. Pede ainda que as avícolas ajustem ou substituam os sistemas de tratamento de afluentes líquidos decorrente de suas atividades industriais no prazo de três meses.
Além disso, prevê que cada uma delas seja obrigada a soltar 50 mil filhotes de peixes no Córrego Bica de Pedra ou no Rio Tietê sob a orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
As duas empresas também seriam obrigadas a plantar 20 mil árvores nativas na área de preservação permanente que envolve o Córrego Bica de Pedra ou o Rio Tietê sob a orientação do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN).
O pedido de liminar prevê multa diária sugerida em 10 salários mínimos no caso de descumprimento da mesma, caso seja deferida pela Justiça.
Irregularidades
No frigorífico Itabom, os técnicos da Cetesb constataram que, apesar de dispor de sistema de tratamento de afluentes líquidos, a análise das amostras de água tratada pela empresa apresentou resultados de eficiência abaixo do limite recomendado, que é 80%. A eficiência do tratamento, segundo a Cetesb, ficou entre 65% a 75%.
Na mesma ocasião também foi constatada a emissão de poluentes (fumaça preta), através da chaminé da caldeira, fora dos padrões recomendados pela Cetesb.
Na época, conforme divulgou a reportagem do JC, o diretor presidente do Frigorífico Itabom, Pedro Poli, afirmou que o sangue, as vísceras e as penas das aves são utilizadas na fabricação de farinha destinada ao uso animal e que a empresa teria investido mais de R$ 3 milhões em lagoas de tratamento de água, flotador (utilizado para separar a gordura animal) e filtros de odores.
A outra empresa autuada pela Cetesb foi a avícola Santa Fé. No local foi avaliada eficiência de apenas 38% no sistema de tratamento de afluente líquido. No entanto, os técnicos da Cetesb não constataram poluição atmosférica proveniente da empresa.
Ouvido pelo reportagem na época, o diretor da Santa Fé Agroindustrial, com sede em São Manuel, disse à reportagem que o abatedouro da empresa, instalado em Itapuí, comercializa as vísceras, penas e o sangue das aves que são transportados em caminhões para as firmas compradoras. Segundo ele, no local existem peneiras e caixas de contenção para tratar a água antes do líqüido ser despejado no esgoto.
Denúncia
O coordenador da Organização Não-Governamental (ONG) “Bica de Pedra”, de Itapuí, José Vitor Fíccio, que havia denunciado à reportagem do JC o problema, também esteve na Promotoria de Justiça de Jaú relatando o despejo de esgoto contaminado por sangue de aves abatidas no Córrego Bica de Pedra. “
O sangue sai da empresa, cai no esgoto da cidade e daí vai para o rio. A cidade não tem tratamento de esgoto, então ele é lançado puro no córrego, sem nenhum tipo de tratamento”, relatou à reportagem.