A Procuradoria Jurídica do Município, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e do Planejamento (Seplan) vão atuar juntas para acionar o Ministério Público criminal, de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente contra a grilagem e invasão de terras em Bauru. A determinação foi dada ontem pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido).
Na semana passada, o JC apontou que a administração municipal sofre com invasões irregulares em várias regiões da cidade, como os 115 lotes pertencentes à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que foram invadidos e cuja retomada exigiu ação de reintegração em tramitação no Judiciário. “Eu conversei com os secretários e a procuradoria para determinar que eles participem da reunião desta quinta-feira, na Câmara Municipal, para que haja ação conjunta contra as invasões, que precisam acabar. Vamos entrar com representações também na Promotoria Criminal, porque mesmo nas invasões de algumas áreas privadas existe a ocupação ilegal de ruas, áreas institucionais e praças e os grileiros precisam ser punidos, senão isso não acaba nunca”, defende Tuga.
De imediato, o Executivo anuncia que serão encaminhadas representações contra grileiros pela invasão de áreas públicas no Parque Val de Palmas, pertencentes à Cohab, na região atrás da Unip, próximo da rodovia Marechal Rondon, e no Jardim Botânico.
“Nesses locais estão comprovadas as invasões e como são áreas públicas o próprio promotor antecipou que isso enseja ação penal. Além disso, nas partes privadas reservadas a ruas, praças e institucionais, além de preservação ambiental (APAs), também devemos agir porque são espaço públicos que estão sendo invadidos. Nesses casos a representação será imediata e nos demais, os procuradores Jurídicos e os secretários das áreas de Meio Ambiente e Planejamento vão discutir com os proprietários na reunião desta quinta-feira, na Câmara”, conta.
O prefeito refere-se ao encontro de vítimas de grilagem e ameaças que está marcado para hoje, às 20h, no plenário da Câmara Municipal. A reunião foi agendada a partir de encontro entre os próprios proprietários de terras em áreas como o Jardim Mary, Alto Bauru, Marabá e outros, na região da Unip, realizado no último domingo.