Dez anos depois da aprovação do atual Plano Diretor (PD), a Prefeitura de Bauru entrega à Câmara Municipal hoje, às 17 horas, o projeto de revisão da lei que disciplina a ocupação de solo na cidade. Apesar da demora no processo de revisão, a etapa mais difícil está somente começando, com a previsão de muita discussão e lobbies sobre os vereadores na discussão e votação do projeto.
Apesar das pressões a partir deste momento, o Legislativo recebe hoje das mãos do prefeito Tuga Angerami (sem partido) uma proposta que foi discutida com delegados de diferentes organizações sociais em dezenas de reuniões, a partir do conselho gestor da revisão do PD. Outra realidade inevitável é que o projeto contempla as novas diretrizes nacionais para a ocupação do solo e disciplina os vetores de desenvolvimento previstas no Estatuto das Cidades.
Ou seja, algumas das regras, duras contra a especulação imobiliária e a manutenção de áreas ociosas na área urbana, por exemplo, estão acima do projeto local e vêm submetidas a partir de norma federal, apesar de contrariarem os interesses de alguns segmentos.
No conteúdo, a revisão do PD ainda vai abraçar dois pólos opostos. O projeto prevê cobrança adicional de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU progressivo) para quem manter terras ociosas na cidade por algum tempo, fato que incomoda investidores. De outro, o projeto traz as propostas da comunidade contra a ação de especuladores, situação que vai colocar os vereadores na linha de fogo de diferentes interesses, como a previsão de restrição de investimentos em loteamentos na zona sul, por exemplo, por deficiência de equipamentos públicos e abastecimento de água, e a indicação de incentivo ao desenvolvimento da região Norte, por onde está planejado o prolongamento da avenida Nações Unidas em direção à saída para a rodovia Bauru Marília (SP 294).
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Eixos de desenvolvimento
Com todas essas nuances, o projeto será entregue à Câmara pelo prefeito Tuga Angerami acompanhado pelo grupo de trabalho que coordenou a elaboração do Plano Diretor Participativo, estando entre os integrantes a arquiteta Maria Helena Rigitano.
O projeto de lei do novo Plano Diretor (PD) ainda estabelece que parte das Àreas de Proteção Ambiental (APAs), ao redor da área urbanizada de Bauru, vai ser destinada à ocupação de novos empreendimentos industriais, comerciais e institucionais. A legislação atual não permite a ocupação das APAs como fator preponderante de preservação das matas nativas e dos córregos que circundam a cidade e os municípios vizinhos.
A proposta apresentada no congresso municipal ainda estabelece como única exceção á atuação em APAs, a instalação de pólos industriais ao longo dos três principais eixos rodoviários que têm ligação com o perímetro urbano.
Os eixos previstos são as extensões da rodovia Marechal Rondon (SP 300) nas direções de Avaí e, na outra ponta, de Botucatu, as marginais da rodovia Bauru-Marília (SP 294) em direção à saída para Duartina e a rodovia Bauru-Arealva, sobretudo em direção às instalações do novo aeroporto.
“Durante as reuniões com representantes dos diversos segmentos foi levantada preocupação com o fato da instalação industrial estar centralizada apenas em distritos, que cumprem seu papel. Os eixos rodoviários criam possibilidade de abrir nos eixos rodoviários, ao longo das marginais das rodovias, novas opções de pólo industrial, comercial e também com reserva para instalações institucionais”, observou a arquiteta Maria Helena Rigitano durante a aprovação da proposta em congresso.