Para o candidato a deputado estadual major Sérgio Olímpio Gomes (PV), que está na Polícia Militar há 29 anos, a maioridade penal deveria baixar de 18 para 16 anos. “Os adolescentes são, muitas vezes, usados pelos criminosos adultos. Na hora da prisão de uma quadrilha, por exemplo, os menores levam a culpa de tudo. São eles que ficam com a responsabilidade da arma e das drogas”, argumenta. Isto porque pelo artigo 121 do Estatuto da Criança e Adolescente o menor de idade não comete crime e sim ato infracional.
Segundo o major, a lei atual está inadequada ao contexto da sociedade. “O nosso Código Penal é de 1940, período em que 80% da população morava no campo. Hoje se invertei e a legislação penal é a mesma”, afirma.
O candidato exemplifica a impunidade dos jovens. “As rebeliões nas Febems (Fundações para o Bem-Estar do Menor) são muito mais violentas do que as das cadeias. E eles só podem ficar no máximo três anos nesses locais porque não cometem crime”, justifica. Segundo Olímpio, a maioria dos internos da Febem tem entre 16 e 18 anos. “A lei lhe dá um salvo conduto para delinqüir com tranqüilidade”, conclui.
Para o candidato, a Lei de Desarmamento também precisa ser modificada. “Da maneira que está hoje, ela cerceia o cidadão, mas não o ladrão”, diz.