Pirajuí - O Ministério Público de São Paulo (MP), através da 2.ª Promotoria de Justiça de Pirajuí (58 quilômetros), abriu inquérito civil para apurar a representação feita por um munícipe sobre as supostas irregularidades que teriam ocorrido nas licitações para asfaltar a rua João Justino da Silva, no Centro.
As apurações estão sendo feitas pelo promotor Rodrigo de Moraes Garcia. A Câmara Municipal de Pirajuí também instalou duas comissões especiais de inquérito (CEI), há cerca de três meses, sendo que uma delas é para investigar a mesma denúncia.
A CEI do Asfalto investiga supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas licitações feitas para pavimentar a rua João Justino da Silva, no Centro da cidade. Esta CEI é presidida pelo vereador Rodrigo Giora Squias (PV), tem como relator o vereador José Divino de Melo (PMDB) e como membro o vereador Ricardo Cury (PTB).
Uma das dúvidas levantadas, segundo o presidente da Câmara, Jorge Luiz Souza (PTB), diz respeito à metragem de asfalto executada na via. Segundo ele, na primeira etapa da licitação, a empresa vencedora teria executado metragem menor do que o contratado, enquanto que, na segunda etapa, asfaltou-se metragem maior do que o licitado.
“A dúvida vem surgindo, segundo a CEI, porque ela (a licitação) foi feita em duas etapas. Na primeira etapa, foram licitados três quarteirões, ou cerca de 2,9 mil metros quadrados e foram feitos só 1,9 mil metros quadrados. Na segunda etapa, foram licitados 1,9 mil metros quadrados e foram feitos 2,9 mil metros quadrados”, conta.
Segundo Souza, a CEI do Asfalto fez um requerimento, aprovado por ele na semana passada, e disponibilizar um profissional para fazer medições nos quarteirões asfaltados. “A presidência está disponibilizando o profissional. Esta semana, ele (o técnico) deverá estar fazendo este trabalho (de medição)”, explica Souza.
Mudança
O problema também teria surgido em função da troca de mandato do prefeito, já que as licitações foram feitas durante a gestão do então prefeito Euclides Ferraz de Camargo, mais conhecido na cidade como Neguito. Na ocasião, o atual prefeito de Pirajuí, Jardel Araújo (PFL), era vice de Neguito. Ele assumiu a chefia do Executivo depois que Neguito faleceu.
“Quando venceu o mandato do prefeito (Neguito), tinha uma licitação em aberto que foi parada por que tinha que fazer galeria (pluvial) em um trecho. Terminou o mandato dele e aquilo caducou. De um mandato para o outro não pode passar dívidas e o contrato deve ser extinto. Mas deixaram a empresa (realizar a obra) e ninguém fez nada para estar regularizando esta parte de transferir de um mandato para o outro. Embora ele mesmo tenha ga-nho (a eleição), a empresa acabou fazendo aquela obra mas não recebeu por isso”, defende-se Araújo.
Segundo ele, o setor jurídico recomendou que o Executivo não fizesse o pagamento. “O setor jurídico recomendou que não pagássemos a obra porque seria ilegal. A empresa terá que entrar na Justiça para receber”, conclui.
Vencimentos
A outra CEI instalada pela Câmara investiga o não pagamento da sexta parte dos vencimentos dos funcionários da prefeitura. Esta CEI é presidida pela vereadora Juliana Nagano dos Reis (PDT) e conta com os trabalhos do relator Paulo Henrique Vicari (PPS) e do membro Silvio Aparecido Lourenço (PMDB), mais conhecido como vereador Jabá.
Segundo o presidente da Casa, a denúncia é de que alguns funcionários não estariam tendo a incorporação da sexta parte de seus rendimentos aos salários, conforme teriam direito após 20 anos de serviço.
“Alguns funcionários estão recebendo a sexta parte e foi negado o pedido para alguns porque estão dizendo que caducou o pedido. Então, a CEI está investigando a realidade dos fatos para saber se realmente foi caducado, se foi requerido pelos funcionários ou não”, explica.
O prefeito Jardel Araújo (PFL) explica que existe um prazo para os funcionários requererem o recebimento e que, após vencido este prazo, prescreve a ação. “Qualquer processo que entra contra a Fazenda Pública tem cinco anos e caduca. O que eu sei é que existem funcionários que têm a sexta parte para receber e eles não entraram com o requerimento. Quando é negado (o requerimento), eles não podem deixar dar cinco anos. Têm que recorrer na Justiça. Eles têm o direito (de fazer) para não prescrever a ação deles e eles não fizeram isso”, alega o prefeito.
Segundo ele, todas as solicitações feitas pelos funcionários que alegam ter direito à sexta parte do vencimento são analisadas pelo departamento jurídico da prefeitura. “No momento em que está prescrito, nós não podemos pagar”, justifica o prefeito.
O promotor público Rodrigo de Moraes Garcia explicou que as investigações ainda estão em andamento no Ministério Público e ainda não há nada definido. “Estamos realizando perícias, trocando informações com a Câmara, ouvindo proprietários da empresa (que realizou a obra). Nós não terminamos a apuração ainda”, comenta, ressaltando que a prefeitura tem colaborado com o Ministério Público.