O juiz da 23a Zona Eleitoral de Bauru, João Thomaz Dias Parra, afirmou que a fiscalização no dia da eleição será rígida, para coibir a propaganda de boca-de-urna, proibida por lei. “No dia da eleição está proibida toda e qualquer manifestação. Qualquer tipo de propaganda está proibida”, disse.
Parra lembrou que a boca-de-urna é considerada crime eleitoral, sujeita à pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. “Não pode fazer distribuição de santinhos, propaganda com carro de som, cavaletes, entre outras. Todas essas hipóteses de propaganda estão catalogadas como crimes eleitorais”, salientou.
Uma novidade com relação às eleições anteriores é o fato de que os eleitores não poderão votar com camisetas de partidos ou candidatos. Segundo João Thomaz Parra, há uma contradição na legislação, que permite ao eleitor votar com camiseta, desde que não permaneça no local de votação. No entanto, com a minirreforma eleitoral, a confecção de brindes foi proibida, portanto, se o eleitor for votar com camiseta de candidato, terá que explicar a procedência da mesma.
Segundo o magistrado, se ficar caracterizado que a camiseta foi recebida durante a campanha eleitoral, ou mesmo no dia da eleição, tanto o eleitor como o candidato e o partido político estarão sujeitos às sanções previstas na lei. “A princípio o eleitor não está proibido de votar com camiseta, mas ele será abordado, qualificado pela Polícia Militar e intimado a esclarecer como ele conseguiu a camiseta. Porque se ele conseguiu mediante doação de partido ou candidato, é crime eleitoral e ele está sujeito, juntamente com o partido e o candidato, a responder pelo crime”, frisou.
O juiz eleitoral alertou ainda que os eleitores não serão abordados no caso de estarem usando adesivo colado na roupa. Contudo, se for observado que vários eleitores estão com o mesmo adesivo, pode caracterizar boca-de-urna. “Se muitos eleitores estiverem com o mesmo adesivo, você pode suspeitar que está entrega no dia da eleição, então pode desencadear um processo de investigação”, explicou.
No caso de fiscais dos partidos políticos, que acompanham as eleições dentro das escolas onde funcionam as seções eleitorais, está permitida a utilização de camisetas que identifiquem o partido, mas sem ostentar o número referente à sigla partidária. “Os fiscais só poderão estar com camisetas, botons ou adesivos que constem o nome ou a sigla do partido. O número não pode”, salientou.
Segurança
Em reunião realizada ontem entre juízes, promotores eleitorais e representantes das polícias Civil, Militar e Federal, ficou definido o esquema de segurança para as eleições. “Já estabelecemos as diretrizes para o trabalho no dia da eleição e antes também, para fiscalização das escolas, dos próprios cartórios eleitorais. A partir de hoje, todos os cartórios terão uma fiscalização mais intensiva”, frisou. De acordo com Parra, a polícia recebeu a relação das escolas onde funcionarão seções eleitorais e, a partir de sexta-feira, deve intensificar a segurança nesses locais.
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Tudo pronto
O juiz da 23a Zona Eleitoral, João Thomaz Dias Parra, afirmou ontem, em reunião com a imprensa de Bauru, que a eleição está pronta. “Estamos com todas as urnas lacradas, totalmente regularizadas, com os mesários convocados e treinados, as seções compostas, todos os materiais distribuídos. A eleição está preparadíssima”, afirmou.
A montagem das seções eleitorais começa na sexta-feira nas escolas públicas, estaduais ou municipais. No sábado, a montagem será nas escolas particulares que abrigarão seções. Ao todo serão 65 escolas preparadas para receber os eleitores.
“Nós começamos a montar as urnas na sexta-feira, nas escolas públicas, e deixamos todas as particulares para sábado. Algumas escolas particulares, nós deixamos para montar as sessões no sábado à tarde, a pedido delas”, ressaltou.