Termina amanhã a propaganda eleitoral gratuita em cadeia nacional de rádio e TV e também é o último dia para a realização de comícios, reuniões públicas e debates entre os candidatos. As datas são previstas na Resolução 22.249/06 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define o calendário eleitoral das eleições deste ano.
Já a divulgação de propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, é permitida até sexta-feira. Nesse caso, a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) determina que o espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação é de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. No sábado, um dia antes da eleição, termina o prazo para realização de carreatas e de propaganda eleitoral que utilize alto-falantes e amplificadores de som.
Cavaletes
Uma das formas que os candidatos encontraram para driblar a legislação, que não permite a propaganda em bens públicos, foram os cavaletes com cartazes dos candidatos. Os cabos eleitorais colocam os cavaletes em determinados locais, enquanto fazem panfletagem do candidato. Em São Paulo e Santos, candidatos foram multados por manter os cavaletes ao longo de avenidas dessas cidades.
Em Bauru, alguns candidatos estão utilizando cavaletes para fazer campanha, mas de acordo com o juiz eleitoral João Thomaz Dias Parra, a ilegalidade ou não desse tipo de propaganda depende muito da interpretação de cada juiz. Para ele, o uso de cavaletes não caracteriza propaganda fixa, por isso não houve casos de multas na cidade pela utilização de cavaletes.
“Eu tenho observado em alguns locais esses cavaletes. Entre os juízes eleitorais de Bauru, há um entendimento que se trata de propaganda não fixa, o que é permitido, desde que não prejudique a normal fluência do trânsito”, explicou.