A Secretaria das Administrações Regionais (Sear) passou a ser uma estrutura de primeiro escalão voltada praticamente apenas para a instalação de bloquetes em ruas de terra em Bauru. Ontem, conforme antecipou o JC no início da semana, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) extingüiu as sedes das Regionais do Centro, Jardim Redentor e Vila Independência. Na prática, as unidades já estavam com suas funções reduzidas e, sem estrutura, não vinham cumprindo seus objetivos há vários anos.
O atual governo resolveu concentrar as ações da Sear no projeto batizado de “Bloco na rua”, com a instalação de bloquetes em ruas de terra da periferia com fluxo reduzido de veículos. Entretanto, há dúvidas sobre o fôlego da pasta em atender à grande demanda dos moradores. O secretário Nelson Fio informou ao JC que neste ano serão instalados os blocos de cimento em 14 quadras, com previsão de levar os bloquetes a 196 quadras de vias da periferia até setembro de 2007. Para uma cidade que tem cerca de 30% de suas ruas sem pavimentação, a meta é tímida.
No Legislativo, a função da Sear vem sendo questionada há vários meses. Na avaliação de parlamentares, inclusive da bancada de situação, a pasta não tem mais razão de ser e é um “desperdício” manter a estrutura junto ao primeiro escalão. A proposta, até agora não admitida pelo Executivo, é de que as regionais administrativas funcionem como departamentos da pasta de Obras, com a fusão da Sear à primeira.
Três Regionais
Ontem, o Executivo confirmou a extinção das sedes regionais da Sear localizadas no Jardim Redentor, Vila Independência e Centro. Dessas, as unidades da Independência e Centro funcionavam de forma precária há vários meses. O governo mantém as Regionais do Jardim Bela Vista, Parque São Geraldo, Mary Dota e Falcão, com a redistribuição das solicitações dos moradores para esses locais.
“A medida faz parte da reestruturação da Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) e integra o processo de contenção de despesas determinado pelo prefeito Tuga Angerami. Os critérios para definição das unidades que serão desativadas foram geográficos e técnicos. Os cargos de livre nomeação das Regionais Centro, Independência e Redentor deixarão de ser preenchidos”, argumenta o governo através da assessoria de imprensa.
As exonerações estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru (DOB). A administração prevê a eliminação de 10 funções nesta etapa. O prefeito vai encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para extinção desses cargos, bem como das três Regionais Administrativas, informa a assessoria.
Os servidores concursados que trabalham nas Regionais Centro, Independência e Redentor serão remanejados para outras unidades. A prefeitura irá definir, nas próximas semanas, qual será a destinação dos três prédios.
Programa Viva Leite
A partir da próxima semana, a distribuição de leite do Programa Viva Leite que era feita na Regional Independência será transferida para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Jardim Ferraz. Já a entrega de leite que era realizada na Regional Redentor será transferida para a Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcionará na Biblioteca Municipal da Vila Tecnológica.
A reestruturação da Secretaria Municipal das Administrações Regionais teve início no primeiro semestre com a transferência dos serviços de tapa-buracos e limpeza de áreas públicas para as Secretarias Municipais de Obras e do Meio Ambiente, respectivamente. Dessa forma, a Sear passou a se dedicar à terraplanagem de ruas de terra e pavimentação com bloquetes.